Questão 425749

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2009
• Provas: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Programação e Execução Financeira e Orçamentária

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.


Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

O REUNI é um programa governamental que atende à função distributiva, um dos meios de intervenção econômica do Governo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo
  
  Intervenção econômica é toda e qualquer ação estatal (comissiva ou omissiva), que pretenda alterar o comportamento econômico dos agentes privados, seja para prestigiar o mercado concorrencial, seja com fim estranho ao próprio mercado concorrencial, mas sempre vinculado ao interesse público.
  
  

  A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país, já que o mercado por si só não consegue gerar a distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.

• Não concordo com o gabarito!
  Em relação à função distributiva tudo bem,porém dizer caracteriza meio de "intervenção econômica do Governo" não vejo como certo!
  
  O que dizem meus nobres colegas de batalha?

• Conceitualmente, o Governo, com seu poder normativo, interfere na economia de três formas: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função distributiva é sim uma maneira de interferência na atividade econômica. Minha fonte é o livro "Orçamento, Administração e Contabilidade Pública", de Sérgio Jund).
• 
  Tá com cara de função alocativa, pois neste tipo de função o governo procura alocar recursos.
   
  A função alocativa é motivada quando não há oferta eficiente de infra-estrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios por parte do setor privado. Os investimentos na infra-estrutura econômica, tais como energia, transportes e comunicações, impulsionam o desenvolvimento regional e nacional, e os altos investimentos necessários, aliados ao longo período para obtenção de retorno do investimento, desestimulam a iniciativa do setor privado nesses setores. Já a demanda por bens públicos e bens meritórios possui características peculiares que tornam inviável seu fornecimento pelo sistema de mercado. Giacomoni explica muito bem essas características.
• Com o Reuni, o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público, criando condições para que as universidades federais promovam a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior.