Questão 425797

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2009
• Provas: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Interna Governamental; Sistema de Controle Interno - SCI

O governo do Estado da Bahia mantém, na Secretaria da Fazenda, um setor específico
de auditoria que atua em todos os órgãos estaduais.
Considerando-se que, além disso, o Tribunal de Contas do Estado auxilia o Poder
Legislativo na inspeção das contas dos órgãos públicos estaduais, pode-se afirmar:

O Tribunal de Contas exerce uma atuação que complementa o controle interno, que precisa ser desenvolvido nos órgãos estaduais de modo que se tenha a convicção de que a transparência nos dados financeiros está sendo cumprida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gostaria de saber por que isso está errado. O controle interno e o externo se somam, se complementam. Não tem motivo pra estar errado, ao meu ver.
• Alexandre,
  
  
  o controle interno apóia o controle externo na missão institucional
  
  
  . Essa pontuação muda o siginificado, pois o Controle interno é que deve ser desenvolvido nos órgãos estaduais e não o Tribunal de Contas.... Não disse que os TC não detém jurisdição sobre os órgãos estaduais....
  
  E sem dizer que essa convicção é não pode ser total, é razoável!!!
  
  
  Vamos ver se alguém mais ajuda a entender....
• A princípio, também concordo com o Alexandre:
   
  Acredito que há, sim, uma complementação dos controles (interno e externo) no que se refere a fiscalização.
  
  A questão diz: O Tribunal de Contas exerce uma atuação que complementa o controle interno, que precisa ser desenvolvido nos órgãos estaduais...
  
  A meu ver a frase grifada não se refere ao Tribunal de Contas e sim ao controle interno
• Também marquei a questão como correta, mas analisando com base no inciso IV do art. 74, da CF, temos que:
        Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
                   IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  
  Então, creio que o erro da questão esteja em afirmar que o Tribunal de contas exerce uma atuação que complementa o controle interno, pois, pelo que entendi, o controle interno que complementa a atuação do controle externo.
  

• Assertativa Errada

  
  Pegando do Contexto da questao que diz:

  Considerando-se que, além disso, o Tribunal de Contas do Estado auxilia o Poder
  Legislativo na inspeção das contas dos órgãos públicos estaduais, pode-se afirmar
   

  Essa atuacao do Tribunal de Contas com o Poder legislativo caracteriza controle externo e nao interno....

• Bem pelo que eu entendi,segundo o Art 71 da Constituição, o controle externo fica a cargo do Congresso Nacional  e recebe auxílio do Tribunal de Contas da União(executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário); já o controle interno é executado pela própria administração que pratica o ato fiscalizado, porém os dois controles se complementam e não existe hierárquia.
  Não confundir com controle parlamentar direto e indireto.