Questão 428341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Considerando que dois estrangeiros, casados em seu país de origem e residentes no Brasil, ajuízem ações de divórcio tanto em seu país quanto no Brasil, assinale a opção correta.

• A. A existência de sentença no exterior não afetará a ação ajuizada no Brasil.
• B. A justiça brasileira não será competente para julgar a ação ajuizada no Brasil.
• C. As duas ações tramitarão independentemente.
• D. A ação ajuizada no Brasil, se posterior, deverá ser extinta, por força de litispendência.
• E. O julgamento de uma das ações implicará a extinção da segunda, em razão de coisa julgada.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas. Citado por 111  

• Segundo o Ilustre Misael Motenegro Filho, os Tribunais do país vêm negando a competência da autoridade judiciária brasileira para dissolver sociedade conjugal estabelecida no estrangeiro, mesmo que os cônjuges, ato seguinte ao casamento, tenham fixado seu domicílio no Brasil. Desta feita, a justiça brasileira seria incompetente no caso em tela.

• ola! alguém poderia informar o motivo da letra (A) não ser considerada correta
  agradeço
• Vidal, é simples: pq a questão foi mal formulada.
  O pensamento é o seguinte (e só pode ser esse): a existência de sentença no exterior não afetará a ação ajuizada no Brasil, DESDE QUE NÃO SEJA ESTA HOMOLOGADA NO BRASIL.
  Assim, a existência de sentença no exterior PODE SER QUE AFETE a ação ajuizada no Brasil, se aquela for homologada junto ao STJ.
  Na verdade, ela nao está errada, está incompleta.
• Alguém consegue as razões pelas quais a questão foi anulada?
• Razão da banca pela anulação da questão: 
  
  Diante da diferença entre dos institutos do domicílio e da residência, há razões para anulação da questão, uma vez que o candidato foi induzido a interpretá-la de acordo com a literalidade do instituto referenciado no comando da questão.

• 17 C - Deferido com anulação Diante da diferença entre dos institutos do domicílio e da residência, há razões para anulação da questão, uma vez que o candidato foi induzido a interpretá-la de acordo com a literalidade do instituto referenciado no comando da questão.