Questão 428392

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.

• A. Havendo motivo grave, poderá o juiz, independentemente da oitiva do MP, decretar, liminar ou incidentalmente, a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.
  
• B. No pedido de modificação de guarda, é dispensável a oitiva da criança e do adolescente.
  
• C. O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar é de cem dias.
  
• D. O adolescente apreendido por força de ordem judicial ou em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
  
• E. O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar inicia-se por provocação do MP ou de quem tenha legítimo interesse.

Gabarito: E

Comentários

• A decretação liminarmente da suspensão do poder familiar depende de manifestação do MP - art. 157;
  
  
• Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
• Art. 157. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do pátrio poder poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)  
  
  Art. 161 § 3^o  Se o pedido importar em modificação de guarda, será obrigatória, desde que possível e razoável, a oitiva da criança ou adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   
  Art  
  Art. 163.  O prazo máximo para conclusão do procedimento será de 120 (cento e vinte) dias
   .
  Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. 

  
  

• A- INCORRETA - ART. 157 Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciaria, ouvido o Ministerio Publico, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando  a criança ou adolescente confiado a pessoa idonea, mediante termo de responsabilidade.
  B- INCORRETA  - ART - 161 § 3.Se o pedido importar em modificação da guarda, será obrigatoria desde que possivel e razoavel, a oitiva da criança e adolescente, respeitado seu estagio desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.
  C- INCORRETA - ART -163 - O prazo maximo para a conclusão do procedimento será de 120 (cento e vinte) dias;
  D- INCORRETA - ART. 171 O adolescente apreendido por força de ordem judicial será desde logo, encaminhado à autoridade judiciaria;
  ART. 172 - O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade  policial competente;
  E - CORRETA - ART. 155 - O procedimento para a perda ou a suspensão  do poder familiar terá inicio por provocação do Ministerio Publico ou de quem tenha legitimo interesse.
  
  
  
  
   

• a) tem que ouvir o MP

  b) sempre que possível será ouvida

  c) 120 dias

  d) Ordem Judicial = autoridade judicial

  Flagrante = autoridade policial
  

• Por força de ordem judicial : o adolescente é encaminhado à autoridade judiciária

  Em flagrante de ato infracional: o adolesecente é encaminhado à autoridade policial competente