Questão 43069

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

A interrupção da prescrição não

• A. ocorrerá pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.
• B. ocorrerá pela apresentação do título de crédito em concurso de credores.
• C. ocorrerá por protesto cambial.
• D. poderá ocorrer mais de uma vez.
• E. poderá ser provocada por qualquer interessado.

Gabarito: D

Comentários

• art 202. A interrupção da precrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:I - por despacho do juíz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;II - por protesto cambial;IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;V - por qualquer ato judicial que constitua mora o devedor;VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito do devedo.art 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

•  A) Errada. De acordo com o C.Civil, Art. 202, IV, dar-se-á a interrupção da prescrição pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores

  B) Errada. De acordo com o C.Civil, Art. 202, IV, dar-se-á a interrupção da prescrição pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

  C) Errada. De acordo com o C.Civil, Art. 202, III, dar-se-á a interrupção da prescrição por protesto cambial.

  D) CORRETA, conforme C.Civil, Art. 202, em seu caput. "A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez"

  E) Errada. De acordo com o C.Civil, Art. 203, "a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado".

• Fundação Copia e Cola cobrando novamente a literalidade do art. 202 do CC:
  
  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
  
  I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
  II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
  III - por protesto cambial;
  IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
  V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
  VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper
  
  Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
   
  

• DIRETO AO PONTO....

  CAPUT DO ART 202 CC

  " A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER UMA VEZ".

• Não vi o ''NÃO''

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: