Questão 431170

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FHS-SE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CONFORME A LEI 6.404/76:
  
  

    Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
  
  a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e
  
  b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
  
  
  Exige-se a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral, mas não a maioria das ações com direito a voto. Gabarito C.
   

• Alguém poderia explicar como é possível ter o controle permanente sobre as deliberações da assembleia-geral sem possuir a maioria das ações com direito a voto?
  Trecho do livro do Ed Luiz Ferrari:
  "Doutrinariamente, entendemos que para que isso ocorra é necessário que a investidora tenha direta ou indiretamente mais de 50% do capital votabnte da investida (ações com o direito de voto nas assembleias de acionistas), ou seja, mais de 50% das ações ordinárias."