Questão 431308

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FHS-SE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que
se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
             As importações, quando realizadas com algum tipo de benefício fiscal, dependem da realização de exame prévio de similaridade realizado pelo DECEX, com o objetivo de constatar a existência ou não de produto similar nacional.
            O exame de similaridade é realizado nas importações realizadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, conforme afirma a questão. No entanto, as importações efetuadas pelos órgãos da administração indireta que não estiverem amparadas em pleitos de benefícios fiscais estão dispensados do exame.
  
  Fonte: FARO, Rodrigo; FARO, Fátima. Curso de Comércio Exterior. 2º ed. São Paulo: Atlas, 2010, p.84.
• Item CORRETO
  
  As importações sujeitas a Exame de Similaridade são objeto de licenciamento não automático, previamente ao embarque dos bens no exterior. Estão sujeitas ao prévio exame de similaridade as importações na qual sejam pleiteados benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto de importação), inclusive as realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pelas respectivas autarquias.
  
  Fonte: Portal Brasileiro de Comércio Exterior

• Portaria 10, de 24 de maio de 2010

  Art. 27. Estão sujeitas ao prévio exame de similaridade as importações amparadas por benefícios fiscais - isenção ou redução do imposto de importação -, inclusive as realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pelas respectivas autarquias.