Questão 432853

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Teoricamente, existe distinção entre tutela antecipatória e tutela cautelar, porque a primeira não se limita a assegurar o resultado prático do processo, nem a assegurar a viabilidade de realização do direito afirmado pelo autor, mas tem por objetivo conceder, de forma antecipada e provisória, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

II. O deferimento da tutela antecipatória poderá ocorrer quando, por provocação da parte e não havendo perigo de irreversibilidade do provimento, o juiz concluir que existe prova inequívoca da verossimilhança da alegação e I) haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou II) fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

III. A oposição – que pode ser parcial ou total – deve ser oferecida enquanto houver litispendência, necessariamente antes da sentença de primeiro grau.

IV. A nomeação à autoria tem por objetivo corrigir a ilegitimidade passiva de causa, já que é utilizada por aquele que detém a coisa própria em nome alheio.

V. Ocorrendo denunciação da lide, haverá duas lides, que serão julgadas na mesma sentença, caso o denunciante fique vencido na ação principal.

• A. Somente uma afirmativa está correta.
• B. Somente duas afirmativas estão corretas.
• C. Somente três afirmativas estão corretas.
• D. Somente quatro afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• III)
  a) antes/início da audiência de instrução e julgamento – aplica-se o artigo 59/CPC. Haverá uma distribuição por dependência. O juízo da ação principal tem competência funcional para a oposição. Havará uma autuação em apenso aos autos principais. A oposição e a ação originária passam a ter o mesmo procedimento, inclusive, sendo decididas pela mesma sentença.
  
  b) proposta depois de iniciada a AIJ – aplica-se o artigo 60. Continua tendo uma distribuição por dependência, porém haverá procedimentos autônomos. Obs1: o juiz pode determinar o sobrestamento por até 90 dias da ação principal com o objetivo de desenvolver a oposição e colocá-la no mesmo estágio procedimental da ação principal. Se conseguir levar a oposição até onde se encontra a ação principal posso aplicar o mesmo procedimento. Pode inclusive ser julgada na mesma sentença.
  
  c) depois da sentença – nesse caso, ele perde o direito a oposição, por que teve preclusão temporal. É um fenômeno endoprocessual. Porém, ele mantém o direito de ação. Ele pode livremente ingressar com uma demanda contra o autor e réu. 
  
  V) De acordo com a doutrina majoritária (Dinamarco, Marinoni) entende que quando há denunciação a lide passa-se a se ter 2 ações . Em cada ação há um pedido. quando há o acolhimento dos dois pedidos, haverá uma sentença com dois capítulos, cada um capítulo decidindo um pedido.
• A única que contém erro é a assertiva IV.
  O art. 62/CPC, ao discorrer sobre a nomeação à autoria, diz que "aquele que detiver a coisa em nome alheio...", ou seja, a norma faz referência à figura do detentor, que é aquele que detém coisa alheia em nome alheio.
  Diferentemente, a questão diz "aquele que detém a coisa própria...", ora, se está a se falar de coisa própria, então é caso de propriedade....e não de detenção, figura citada para o instituto da nomeação à autoria!!
  
  
  Espero ter auxiliado.
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!! 
  
  
  
  
  
  
  
• Assertiva III - oposição deve ser oferecida enquanto houver litispendência???.
  
  Muito embora CANDIDO RANGEL DINAMARCO refira-se a litispendência como pressuposto processual específico da oposição, esta qualificação jurídica é qustionável porque o autor parte da analise da própria relação jurídica de dir. material, enquanto que a litispendência é relação jurídico-processual.
  
  Não se identificam o dir. material e o dir. processual, do contrario o autor sempre teria razão, e não haveria extinção sem apreciação do mérito. Nessa linha, pode-se verificar que as partes são distintas na ação e na oposição pela intervenção do OPOENTE. Está presente na oposição, mas não na ação original; consequentemente, não há identidade de partes; consequentemente, não se submete a oposição à disciplina processual da litispendência, nos termos dos §§2º e 3º do art. 301 do CPC.
  
  Dito isto, deveriamos marcar como correta a assertiva III apenas por técnica de prova. 
• O termo "litispendência" foi utilizado com o significado "período em que está vivo o processo; em que tramita o processo". Esta é outra acepção do termo litispendência, diferente do que estamos acostumados a ver em nossos estudos.

• Não entendi pq o item III está correto. "A oposição deve ser oferecida enquanto houver litispendência". Como assim???

• 
  POR QUE A LEITRA "A" ESTÁ ERRADA:
  
  ... contra quem assumiu uma relação de garantia ou de direitos derivados de um mesmo fato.
  
  
  NÃO EXISTE "GARANTIA" EM CHAMAMENTO AO PROCESSO, E TÃO SOMENTE EM "DENUNCIAÇÃO A LIDE"
  
  AO CONTRÁRIO DO INFORMADO, EXISTE SIM O DIREITO DE REGRESSO NO CHAMAMENTO AO PROCESSO, POR ISSO, ESTE NÃO SERIA O ERRO DA QUESTÃO

• Litispendência, no item III, quer dizer existência de ação entre autor e réu. Segue explicação extraída do livro Revisaço - Direito Processual Civil

  
  

  "A oposição pressupõe a existência de lide formada entre autor e réu (art. 56, CPC); do contrário, o opoente exerceria autonomamente o seu direito de ação. Trata-se, em verdade, de uma ação prejudicial proposta pelo terceiro que se considera titular do bem ou direito disputado em juízo."
  

• o problema da V é que haverá quando a sentença for de procedência, e não quando o denunciante for vencido e se o denunciante for o autor por exemplo.... não concordo com essa V