Questão 43426

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade; FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:

I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.

II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.

III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.

IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• I - os processos serão automáticamente distribuídos em um prazo de 24h.II - há obrigatoriedade de distribuição.III - CorretaIV - Correta

• Alternativa correta: Letra E

  Comentário:

  I- ERRADA. Conforme dispõe o art. 36, §3º do RI(TRE/PI): " Os processos e petições serão automaticamente registrados , através de sistema informatizado, na seção própria".

  II- ERRADA. Conforme dispõe o art. 36, §1º do RI-TRE/PI: " No caso de impedimento do Juiz, será redistribuído o feito, fazendo-se a compensação".

  III- CORRETA : art. 37, § 6º-A do RI ( TRE/PI): " O primeiro recurso ou ação distribuído prevenirá a competência do relator para todos os demais processos ou recursos que contenham total ou parcialmente a mesma causa de pedir".

  IV- CORRETA: art. 37, §7ª do RI-TRE/PI " Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do tribunal".