Questão 43936

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

• A. Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.
• B. Não há relativização dos princípios cambiários.
• C. Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.
• D. Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

Gabarito: D

Comentários

• O art. 9º, inciso II, da Lei nº. 11101/05 determina que, na habilitação de crédito realizada por credores no prazo de 15 dias após a publicação do edital previsto no art. 52, §1º, da mesma lei, deverá constar a origem do crédito. Nestes termos, ocorre a relativização dos princípios de autonomia e abstração dos títulos de crédito, pelos quais os vícios que comprometem a relação jurídica documentada não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento e o título está desvinculado do ato ou negócio jurídico que deu ensejo a sua criação, sucessivamente.

• Viu Roberta, não sei se você sabe, mas, quando a pessoa erra, o próprio 'site' informa a alternativa correta!
  

• Alternativa coerente é alternativa correta

  Abraços