Questão 43942

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Caso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação:

• A. Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
• B. Somente os sócios diretores respondem ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais, quando não se empregar a palavra limitada na firma ou denominação da sociedade.
• C. Os administradores respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais quando omitirem no uso da firma ou denominação a palavra limitada.
• D. Todos os administradores respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, se agirem em desobediência à lei ou ao contrato.

Gabarito: C

Comentários

• NO BRASIL, AS SOCIEDADES SE PRESUMEM ILIMITADAS.O art. 1158, $3°/CC, diz que a omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos ADMINISTRADORES (não dos sócios) que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

• Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

  § 1^o A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

  § 2^o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

  § 3^o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

  
  

• Sociedade em nome coletivoTodos os sócios tem responsabilidade ilimitada: firma social.

  Sociedade em comandita simplesComanditado: ilimitadaComanditário: limitada

  Abraços