Questão 43957

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

• A. Os créditos do comissário são quirografários.
• B. O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar.
• C. O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar.
• D. O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA CORRETA LETRA D - DE ACORDO COM O ART. 707, CC: " O CRÉDITO DO COMISSÁRIO, RELATIVO A COMISSÃO E DESPESAS FEITAS, GOZA DE PRIVILÉGIO GERAL, NO CASO DE FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DOO COMITENTE ".

• Créditos quirografários: não possuem nenhuma espécie de privilégio ou garantia.

  Abraços