Questão 439795

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Contabilidade - Noções Gerais; Procedimentos Específicos

Com base nos princípios fundamentais de contabilidade e nas
normas brasileiras de contabilidade, inclusive sob os aspectos da
ética do profissional da contabilidade, julgue os itens seguintes.

Ao contador contratado para a realização de um serviço só será lícito reter livros e documentos do contratante nos casos em que este, comprovadamente, não estiver pagando os honorários fixados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Deacordo com o Código de Ética Profissional do Contabilista em seu:
  Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao contabilista:
  XII - reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comproovadamente confiados à sua guarda;
  (...)
  
  A alternativa está errada.

• Nada disso. A norma não abre qualquer margem nesse sentido. Ao contrário, o CEPC veda, expressamente, RETER ABUSIVAMENTE OBJETOS DE TERCEIROS. Isso está lá na alínea “l” do item 5 da NBC PG 01.

  Resposta: Errado.

• Temos aqui, na minha humilde opinião, o crime de exercício arbitrário das próprias razões haha