Questão 440206

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma empresa nacional doou à Prefeitura de Rio Largo a importância de R$ 400.000,00 para ser utilizada da seguinte forma: 50% na construção de salas de aula e 50% no fornecimento de merenda escolar. Tenda em vista que essa receita não foi prevista no orçamento, a prefeitura deverá classificá-la:

• A. 100% receita extraorçamentária.
• B. 50% receita extraorçamentária e 50% como receita de capital.
• C. 50% como receitas correntes – Transferências Correntes – Transferências de Instituições Privadas e 50% como Receitas de Capital – Transferências de Capital – Transferências de Instituições Privadas.
• D. 100% como Receitas de Doações.
• E. 100% receitas de Capital – Transferências de Capital – Transferências de Instituições Privadas.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Manual de Receita Pública:
  
  Receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os
  ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que,
  mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
  
  No caso da merenda escolar, por financiar uma despesa corrente onde não haverá nenhuma contraprestação do Ente beneficiado, o recurso empregado será uma Receita Corrente - Transferência Corrente.(50%).
  
  
  Transferência de Capital
  
  É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a
  recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora,
  efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência,
  desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. 
  
  A construção de salas de aula caracteriza-se por ser uma despesa de capital, logo
  o recurso nele aplicado de constitui uma Receita de Capital.
  
  letra C
  
  NoN 
• Entendo que o fundamento legal desta questão encontra-se no art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 4.320/64 que dizem o seguinte:
  
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.