Questão 440857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir

Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:

receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.

Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 1. superávit financeiro (contabilizando créditos adicionais transferidos de exercício, que reduzem o valor, e operações de crédito transferidas de exercício, que aumentam o valor)
  
  2. excesso de arrecadação (contemplando a tendência do exercício e descontando créditos extraordinários abertos no exercício)
  
  3. anulação de dotações
  
  4. operações de crédito
  
  5. reserva de contingência
  
  Na questão, temos o seguinte:
  
  - tendência de arrecadação de R$ 3,2 bilhões versus receita orçada de R$ 3 bilhões = excesso de arrecadação de R$ 200 milhões
  
  - despesa realizada no exercício de R$ 2,85 bilhões (R$ 2,6 bilhões liquidados + R$ 250 milhões a serem empenhados) versus despesa orçada de R$ 3 bilhões = dotações a serem anuladas no total de R$ 150 milhões
  
  - superávit financeiro: R$ 80 milhões
  
  Portanto, temos fontes no total de R$ 200 milhões + R$ 150 milhões + R$ 80 milhões = R$ 430 milhões. Questão ERRADA.

• um observação ao excentente comentário feito pelo Edu:
   

  • sendo possível a abertura de créditos adicionais até R$ 430 milhões, então é correto afirmar que poderia ser aberto um crédito suplementar de R$ 270 milhões.
     
  • o item está certo
• Alessandro,
  
  De acordo com a 4320/64 utiliza sim o excesso de arrecadação nesse caso. Segue §3o do artigo 43
  § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
  Abraço
  
  
• Quando ele diz de até 270 milhões, ele está se referindo ao valor máximo. Quer dizer que maior do que aquele valor não seria possível. Não vejo erro quanto ao gabarito.
• ITEM INCORRETO
  
  ... será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 280 milhões
  
  
   - DIFERENÇA : 3bi (receita prevista/despesa fixada) // 3,2bi (estimativa de arrecadação) = 200 milhões de excesso de arrecadação (é fonte p/ créditos adicionais).
  
  - saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões   (é fonte p/ créditos adicionais).
  
  AS OUTRAS 2 INFORMAÇÕES DE NADA VALEM... SÓ P/ CONFUNDIR O CANDIDATO.
  
• Concordo com o comentário do Daniel Alves, pois em momento algum o examinador disse que teria cancelamento de dotações. Então as fontes para a abertura do crédito suplementar seria o excesso de arrecadação (3,2bi -3 bi = 200 mi) + superávit financeiros (80 mi).
• O comentário do Edu está perfeito.
  
  
  *A questão diz que será anulado o saldo das dotações, ou seja, o que empenhou, empenhou e o restante não vai empenhar mais. Vai anular. 
  Anulação é fonte de recurso.
  
  
  *Os 200 de arrecadação a mais também poderão se usados como fonte de recursos. Devemos levar em consideração que a lei falar nas estimativas.
  
  *E o superávit financeiro, purado no BP, também será fonte de recurso.
  
  Além do mais, a questão fala que poderá ser aberto crédito ATÉ 270m, limitando, asssim, a possibilidade de abrir crédito a mais. O que não está correto.
  
  
  
• Resumindo:
  A questão fala de um crédito de ATÉ 270, contudo, o limite é de 430 e não de 270. O erro da questão está em limitar o crédito em 270 quando o correto é 430.
• • despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
  • empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações;
  Estas informações são insuficiêntes, não conclusivas e, portanto, irrelevantes pelos seguintes motivos:
  
  O fato de haver despesas liquidadas de 2,6 bi, não significa que só existam 2,6 bi de despesas empenhadas. Poderíamos ter, por exemplo, a seguinte situação:
  
  Despesa empenhada = 2,75 bi
  Despesa liquidada = 2,6 bi (conforme a questão)
  Despesa a empenhar = 250 mi (conforme a questão)
  
  Nessa situação não haveria cancelamento algum e, portanto, irrelevante para fins de fontes de abertura. 
  
  Assim, pode-se abrir ATÉ 280 mi de crédito suplementar e não ATÉ 270 como afirma a questão
  
  
  
  
  
• - receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
  (ORÇADAS, ESSA É A META)
  -estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
  (ESTIMATIVA!!! NÃO É CERTEZA DE ARRECADAR ISSO TUDO - Não podemos usar ESTIMATIVA de Excesso de Arrecadação como fonte de crédito adicional. Mas sim Excesso de Arrecadação (Receita Arrecadada > Receita Prevista), quando certo - isso é verificado todo mês).
  - despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
  (DOS 3 BILHÕES ORÇADOS, JÁ FORAM LIQUIDADOS 2,6 BILHÕES - não é informação "só pra confundir", afinal a informação diz que essa quantia já está comprometida)
  - empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações;
  OU SEJA: 3 BILHÕES - 2,6 BILHÕES - 250 MILHÕES = 150 MILHÕES
  - saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.
  150 MILHÕES + 80 MILHÕES = 230 MILHÕES!!!!
  
  Será possível abrir crédito suplementar de até 230 MILHÕES.
  
  Acho que todas as explicações estão erradas. Afinal, se vc pode abrir crédito acima de 270 milhões, também é possível abrir um crédito de até 270 milhões. É só usar um pouco de interpretação.
  Alguém me corrija se eu estiver enganado.
  Abraço!
• Cheguei a essa mesma conclusão, porque a arrecadação de 3,2 é prevista e não efetiva, mas fiquei um tanto confusa com relação ao comentário dos colegas.
  
• Excesso de Arrecadação
  O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
  
  Fonte: http://www.fazenda.gov.br/
  Menu: Glossário > Letra E
• Olá, pessoal! o meu conhecimento sobre essa matéria é muito superficial, e as várias opniões me deixaram confuso. Alguém pode dar uma explicação definitiva sobre essa questão?
• Segundo a lei 4320/64,  art. 43, § 1º ,II, excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista (na lei orçamentária) e a realizada, considerando-se, ainda, a Tendência do exercício.. 
   
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
   
  
  
  Analisando a questão, temos as seguintes fontes que poderão servrir para suplementação orçamentária:
  
  * Excesso de arrecadação: (3,2 de estimativa bi - 3,0 bi orçados) = 200 milhões
   
  * Anulação parcial de dotação:  R$ 3,0 bilhões (orçados) - R$ 2,6 bilhões (já liquidados) - R$ 250 milhões (já separados para empenho) . Total = R$ 150 milhões.
   
  * Superávit financeiro do exercício anterior: Total = R$ 80 milhões.
  
  200 + 150 + 80 = 430 milhões
  
  Questão errada.
  
  Bons estudos!

• Apenas leiam a resposta do Nhonho Gordo e do Edu.