Questão 440878

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas
e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Transferência de Capital é considerada despesa efetiva (altera a situação líquida do patrimônio) por não haver uma incorporação de bens, como ocorre geralmente nas outra receitas de capital. Existe apenas a saída de valores.
• Resposta: Certa. Em geral, a despesa orçamentária efetiva (redução do PL) é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva (Não há redução de PL, mas uma permuta) como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos. A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva. Dessa forma, uma despesa corrente, de manutenção das atividades estatais (classificada no grupo Outras Despesas Correntes). No caso, é uma despesa não efetiva, porque o recurso gasto na aquisição dos bens é compensado pelo registro desses bens no Ativo.

• Em regra as receitas correntes são
  receitas efetivas e as receitas de
  capital são não efetivas. Porém,
  existem receitas correntes não
  efetivas (cobrança da dívida ativa) e
  receitas de capital efetivas
  (transferências de capital). fonte: estratégia concursos
  

• GABARITO: CERTO

   

  Classificação quanto à afetação patrimonial

  Transferência de capital -> despesa orçamentária EFETIVA.

• De acordo com a classificação quanto à afetação patrimonial, a transferência de capital constitui uma despesa orçamentária efetiva.

  Resposta: Certa