Questão 441139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Considere que Jessé, analfabeto, com 19 anos de idade, deseje candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais na região onde mora. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora seja analfabeto, Jessé é obrigado a votar, em razão de ter 19 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Só não entendi p anularam a questão...

• Não entendi (2) 
  Seria obrigado se não fosse analfabeto 
  Art. 14 § 1,I 
  obrigatório para os maiores de 18 anos.  

  Art. 14 § 1, II 
  facultativos para : 
  a) os analfabetos

  b) os maiores de setenta anos
  c) os maiores de 16 menores de 18 anos. 
• Errado.
  Jessé não está obrigado a votar, pois, tanto o alistamento eleitoral, quanto o voto, são facultativos para os analfabetos. Conforme art. 14, § 1.º, inciso II, alínea "a" da CF/88:

  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  II - facultativos para:
  

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  
  
• ITEM 41 (Alfa)/42 (Beta)/41 (Gama) – anulado. O item cobra assunto (direitos políticos) que extrapola o conteúdo programático definido para o cargo em comento

• motivo de ter sido anulada?  (questões muito mais complexas e passiveis de anulação muitas vezes não são).