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CERTO.
Tal lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros.
A mesma estabelecia, por exemplo, que só poderia adquirir terras por compra e venda ou por doação do estado, descartando a hipótese de se adquirir por usucapião. Essa medida era utilizada para impedir que os escravos se tornassem proprietários de terras.
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Sim, a lei extinguia o acesso a terra pelos pobres e imigrantes. Dessa forma estes iriam trabalhar nos grandes latifúndios.
Gab: C
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Certo.
Anteriormente não existia a propriedade privada , somente a posse de terras de pessoas com condições de obterem escravos e benfeitorias , caracterizando as SESMARIAS '' Terra pertencente ao rei emprestada para produção ''
Em 1850, ocorrerá a Lei de terras que criou a Propriedade privada , estabelecendo que as terras não ocupadas era propriedade do Estado, podendo serem vendidas em leilão mediante a pagamento a vista
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Em 1850, foi promulgada a Lei de Terras, determinando que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por meio da compra, tornando assim as terras devolutas propriedade do Estado, podendo ser negociadas apenas por meio de leilões. A lei eliminou as possibilidades de aquisição de terras por parte dos imigrantes estrangeiros, o que os levou a trabalhar com baixos salários. Estas terras foram compradas por proprietários rurais que já possuíam grandes propriedades, fazendo assim com que os grandes latifúndios ficassem ainda maiores. → Os grandes latifundiários garantiram seus privilégios e ainda puderam contar com um grande contingente de trabalhadores vindos das populações menos favorecidas.
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LEI DE TERRAS (1850)
*instituiu a propriedade privada no império.
*as terras devolutas pertenciam ao governo, e só podiam ser adquiridas por compra.
Dispõe sobre as terras devolutas no Império( teriam que ser vendidas, não doadas), e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara.
* dificultava a aquisição de terras no Brasil, só através da compra, o que dificultava a aquisição por parte de pessoas desprovidas de capital como os imigrantes ( as terras deixaram de ser doadas).
*legitimaram/ legalizaram as terras dos grandes latinfundiarios.
aumentou o poderio dos latifundiários porque legitimou suas posses e reduziu as possibilidades de acesso à terra aos pequenos porque estabeleceu a venda das antigas terras devolutas, e não sua doação, por exemplo.
*foi a primeira iniciativa
no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil.
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Ano: 2009 Banca: Órgão: Prova:
O problema da habitação popular urbana no Brasil começou na segunda metade do século XIX, com a definição de garantias legais para a propriedade privada da terra (1850), abolição da escravidão (1888) e início do êxodo rural.
Alternativas
Certo