Questão 4435

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
  Art. 573. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.
• I. Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
  Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
  a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;
  b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.
  

• ITEM I - CORRETO - Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios. Art. 569, Parágrafo Único, alínea a, do CPC

  ITEM II - INCORRETO - Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (DEZ) 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença. Art. 571, do CPC

  ITEM III - CORRETO - É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. Art. 573, do CPC

• Acredito que muitas pessoas erram essa questão porque também sabem que os embargos relativos à outras matérias também serão extintos, só que com a concordância do embargante. Numa leitura rápida a assertiva I parece excluir essa hipótese, mas não exclui. Assim, realmente, "Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios." E também serão extintos embargos de meritórios com a concordância do embargante.
• De fato, João Ricardo...uma coisa é falar que "serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais" (está correto), outra coisa é falar que "serão extintos apenas os embargos que versarem sobre questões processuais" (está errado). Tem que ter cuidado com o jogo de palavras!