Questão 44404

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo; ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA)
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:

• A. utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.
• B. zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
• C. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
• D. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
• E. facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Gabarito: A

Comentários

• Seção IIDos Principais Deveres do Servidor Público XIV - São deveres fundamentais do servidor público: t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

• Para ficar bem claro, prerrogativa é sinônimo de privilégio, regalia, apanágio, direito (atribuído pelo cargo).

• XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
            b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
            j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
           o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
            t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
  
• Gabarito: A
• Erro da questão "a todo tempo"
  
  A moderação é a palavra chave. O servidor que possui prerrogativas funcionais não poderá exercê-las abusivamente. Mas também não poderá abrir mão de suas competências, dos poderes decorrentes de suas prerrogativas.

• Na verdade a banca quis confundir misturando as alíneas "A" e "T", 

• muito bom os comentários!

• a)utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas. (ERRADO) " A TEMPO"
  b)zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
  c)exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
  d)participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
  e)facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.