Questão 444109

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Programador de computador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nas
regras previstas do regimento interno do TRE/GO.

Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares.

• A. Julgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico.
• B. Apreciar reclamações ou representações acerca de descumprimento de disposições relativas à propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada.
• C. Aprovar a constituição da comissão apuradora das eleições.
• D. Diplomar os eleitos para os cargos de governador e vice- governador do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 14. Compete aos Juízes Auxiliares apreciar:

  III - propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada.

• código eleitoral, art.96, III, § 3o: Os Tribunais Eleitorais designarão três Juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.