Questão 444160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Contador
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Drawback; Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n.º 37/1966, possui três modalidades específicas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta.

• A. A modalidade caracterizada pela discriminação genérica da mercadoria a importar e seu respectivo valor, é denominada drawback simples.
  
• B. Se a operação de drawback não apresenta cobertura cambial, parcial nem total, da operação de importação, então a modalidade é denominada de drawback em moeda nacional.
  
• C. Se existir participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação, então a operação é denominada drawback solidário. O drawback solidário não poderá ser adotado na modalidade de suspensão, apenas nas modalidades de isenção e de restituição.
  
• D. Em decorrência de licitação internacional, a modalidade utilizada para importar matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no país, para serem fornecidos no mercado interno, é denominada drawback para fornecimento no mercado interno.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d) - CORRETA
              No drawback para fornecimento no mercado interno, ocorre a importação de matéria-prima, produtos intermediários e componentes a serem utilizados em processo industrial no país destinado à fabricação de máquinas e equipamentos para fornecimento no mercado doméstico. Tal operação somente é realizada quando amparadas em processo de licitação internacional.
  
               
  

• a) Errada. Não é drawback simples. Trata-se de drawback genérico.

   

  b) Errada. Trata-se da modalidade de drawback sem cobertura cambial.

   

  c) Errada. O Drawback solidário é concedido exclusivamente na modalidade suspensão.

   

  d) CORRETA. Trata-se de drawback para fornecimento no mercado interno.

   

  Fonte: Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/drawback)