Questão 44443

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.

• A. Os débitos de tesouraria.
• B. Os depósitos.
• C. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
• D. Os serviços da dívida a pagar.
• E. A dívida mobiliária de curto prazo.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320/64: Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.A questão quer a exceção. Por que letra 'c' então?? Não seria 'e'?:)

• Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
   

• Cabe recurso, rs.

• Lei nº 4.320/1964

  
  

  
  

  (...)

  
  

  
  

   Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  
  

   I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

   II - os serviços da dívida a pagar;

   III - os depósitos;

   IV - os débitos de tesouraria.

  
  

  (...)

  
  

  Analisando a redação literal acima citada é possível verificar-se que,  nesse dispositivo (incisos I a IV do art. 92 da Lei nº 4.320/64), a assertiva "e"  (ou seja, a dívida mobiliária de curto prazo está fora do conceito de Dívida Flutuante), visto que essa não consta do rol do artigo em comento. Destaca-se ainda que a questão pede taxativamente a exceção do supracitado artigo. Consequentemente, a alternativa "e" é  a opção que indica a exceção pedida para essa particular situação.