Questão 44530

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:

• A. suprimento de fundos, à semelhança de outros adiantamentos, não afeta a execução do orçamento nem a situação patrimonial do ente público.
• B. a despesa de caráter sigiloso que exige pronto pagamento pode ser realizada mediante suprimento de fundos.
• C. a contabilidade reconhece a despesa pública no ato de concessão do suprimento, embora a aplicação dos recursos ocorra em momento posterior.
• D. o ordenador de despesa é competente para decidir sobre a conveniência da realização da despesa mediante suprimento de fundos.
• E. no reconhecimento do ato de concessão do suprimento de fundos, a contabilidade registra uma obrigação do servidor suprido para com a entidade, cuja baixa se dá quando ocorre a prestação de contas.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o art. 68 da Lei 4.320/64 "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, SEMPRE PRECEDIDA DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."Segundo o Decreto 93.872/86 art. 45 poderá ser concedido suprimento de fundos nos seguintes casos:" I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008) Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício."

• Adiantamento impacta sim no orçamento.

  Gabarito: A

  Quanto a Devolução de saldo não utilizado:

  -No mesmo exercício: Anulação de despesa.

  -Em outro exercício: Receita Orçamentária. (Gera impacto na execução orçamentária).