Questão 44539

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito do tratamento contábil dado às despesas realizadas mediante dispensa e inexigibilidade de licitação de que tratam os arts. 24 e 25 da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:

• A. embora desejável, a contabilidade aplicada ao setor público federal não registra, segrega e evidencia a despesa por modalidade de licitação.
• B. os montantes das despesas liquidadas por meio de dispensas e inexigibilidade de licitação são registrados e evidenciados pela contabilidade no sistema orçamentário.
• C. o registro da despesa por modalidade de licitação ocorre somente nas entidades da administração indireta em razão da forma de atuação das comissões de licitação dessas entidades.
• D. as entidades integrantes do Siafi na modalidade total contabilizam a despesa por modalidade de licitação no sistema de compensação, evidenciando-a por artigo e incisos da Lei n. 8.666/93.
• E. a contabilidade aplicada ao setor público federal registra e evidencia o montante da despesa executada por modalidade de licitação, obedecendo a discriminação por categoria econômica.

Gabarito: B

Comentários

• A questão deveria ser anulada, pois segundo a Lei 4.320/64 a despesa pública não é tratada pela contabilidade quanto a modalidade de LICITAÇÃO, e sim quanto a:Á Natureza, À CategoriaÁ competência InstitucionalÀ Afetação patrimonial;Á Quanto a regularidadeAssim entendo que o item "A" poderia ser considerado certo, pois ele afirma isso. "Embora desejável" não fala por quem, ora então é certo que poderia ser um desejo de qualquer pessoal, inclusive minha.No item "B" Também está certa,pois toda despesa orçamentária é registra no Sistema orçamentário.Assim, entendo que essa questão deveria ter sido anulada, pois tem duas resposta como certas.
• "Embora desejável" - Pra mim essa afirmação que deixa a alternativa como incorreta. Pois não há como afirmar que é desejável essa situação.
• Conforme livro do professor Francisco Glauber Mota, são quatro os tipos de controle principais sobre a execução da despesa orçamentária- controle pelo código da célula da despesa- controle pelo nº da nota empenho- controle pelo código do CNPJ ou CPF do favorecido do empenho- controle pela modalidade de licitação do empenho. Esse permite constatar, principalmente, o total realizado a título de dispensa, inexigibilidade, convite etc.a) ERRADAHá controle por modalidade de licitaçãoc) ERRADAHá esse tipo de controle em todos os orgãos/entidades que se submetem à contabilidade públicad) ERRADAO controle por modalidade de licitação, assim como os outros citados acima, é feito no sistema orçamentário.e) ERRADAO controle, como o próprio nome diz, irá informar as despesas por modalidade de licitação, independentemente da categoria econômica, ou seja, não interessa se a despesa é de capital ou corrente, NESSE controle o objetivo é a evidenciação por modalidade de licitação.