Questão 445519

• Banca: NUCEPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2009
• Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.

2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.

4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.

5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.

Estão corretas apenas:

• A. 1, 2, 3 e 4
• B. 1, 3, 4 e 5
• C. 2, 3 e 5
• D. 1, 2 e 4
• E. 2 e 4

Gabarito: B

Comentários

• Art. 16 O Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador Geral de Justiça, é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

  III - aprovar a proposta orçamentaria anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares;

  V - eleger o Corregedor Geral do Ministério Público;

  VII – recomendar ao Corregedor Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição;

  VIII - Julgar recurso com efeito SUSPENSIVO contra decisão.

  XI – rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

   

  Gab.: B