Questão 445522

• Banca: NUCEPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2009
• Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

Compete aos Promotores de Justiça, exceto:

• A. atender a qualquer pessoa do povo, desde que acompanhada de advogado, e adotar as providências cabíveis.
• B. assistir à instrução criminal, intervindo em todos os termos de qualquer processo penal.
• C. examinar, em qualquer repartição policial, autos dos flagrantes, livros de ocorrências e quaisquer registros policiais, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
• D. requerer prisão preventiva nos termos da lei.
• E. promover diligências e requisitar documentos, certidões e informações a qualquer repartição pública, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e segurança nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 42 - Compete aos Promotores de Justiça:

  IV - atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis;

   

  Gab.:A