Questão 445525

• Banca: NUCEPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2009
• Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:

1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.

2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.

3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.

4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.

5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.

Estão corretas apenas:

• A. 1, 2, 3 e 4
• B. 1, 3 e 4
• C. 2, 3 e 4
• D. 2 e 5
• E. 1, 4 e 5

Gabarito: B

Comentários

• Art. 46 - São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Fundações:

  III - fiscalizar o funcionamento das fundações , salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei;

  XIV - promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de sociedade, associação ou fundação;

  IX - examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações;

   

  V - visitar regularmente as fundações sob fiscalização;

  X - fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município;

   

  Gab.: B

• Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

  Certo.

  Quando estamos no modo de construção de slides, é possível aplicar a todos os slides da apresentação ou apenas àqueles que estiverem selecionados. Se estamos no modo de edição do slide mestre, acessível pelo menu Exibir, Mestre, Slide Mestre (ou em guia Exibição, grupo Modos de Exibição de Mestres, item Slide Mestre, nas novas versões), podemos aplicar o design desejado ao slide mestre dessa apresentação. Figuras 1 e 2.