GABARITO: A
a) CORRETA. A indivisibilidade do MP um princípio que deriva do princípio da unidade do MP, e permite que os membros do MP, integrantes da mesma carreira, se substituam uns pelos outros, sem que haja prejuízo à atuação do MP, exatamente pelo fato de que a vontade externada não é a vontade do promotor, mas a vontade do MP, enquanto instituição.
b) ERRADA: A afirmativa inverte os conceitos, pois a independência funcional se refere exatamente aos aspectos jurídicos relativos à atividade funcional do membro do MP, não às questões administrativas, onde não há essa independência, mas sim hierarquia.
c) ERRADA: A afirmativa até que começa bem, afirmando que os membros do MP integram um só órgão, mas erra ao afirmar que estão sob a direção do Conselho Nacional do MP. O Conselho Nacional do MP é órgão administrativo do MP, e de caráter nacional, ou seja, supervisiona (como uma corregedoria) a atuação dos membros de todos os MPs. Na verdade, pelo princípio da Unidade, embora os membros do MP representem uma só instituição, eles são chefiados pelo respectivo Procurador-Geral. (O PGJ no caso dos MPs dos estados, o PGR no caso do MPF, o PGT no caso do MPT, etc.).
d) ERRADA: O princípio do promotor natural não está expresso na CF, mas foi reconhecido pelo STF como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.
e) ERRADA: O princípio da independência funcional possui índole constitucional, não podendo o PGJ, ou qualquer outro chefe de MP, reduzí-lo ou suprimí-lo, pois isto seria flagrantemente inconstitucional.
Fonte: prof. Renan Araújo (EC)
HAIL!