Questão 445543

• Banca: NUCEPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2009
• Provas: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Assistência Social; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Clínica Médica; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Controle Interno; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Processual; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Administrativo; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista Pericial; NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

No que concerne à carreira do membro do Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, é correto afirmar que:

• A. ser brasileiro nato é requisito para ingresso na carreira.
• B. a reintegração, que decorrerá de sentença transitada em julgado, é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, exclusive a contagem do tempo de serviço.
• C. O provimento é o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
• D. A reversão dar-se-á na entrância em que se aposentou o membro do Ministério Público, em vaga a ser provida pelo critério de antiguidade, observados os requisitos legais.
• E. A remoção por permuta confere direito à ajuda de custo.

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito é letra c, mas que também está errado. Segundo a Lei 8625, art. 68: O APROVEITAMENTO é o retorno do membro do MP em disponibilidade ao exercício funcional.
  

• Questão equivocadíssima.
  

• Gabarito equivocado - Lei 8625, art.66 - correta seria letra "b" ao meu ver.... vejam a redação.....
  

  Art. 66. A reintegração, que decorrerá de sentença transitada em julgado, é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço -
  

  se este é o gabarito oficial entendo que a questao deveria ser anulada!!!!