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ID
445789
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UNEAL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

I. Menor preço.

II. Melhor técnica.

III. Técnica e preço.

Verifica-se que estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critéio de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço;

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. 

    Art. 45, Lei 8.666/93.
  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes aos tipos de licitação previstos em tal lei.

    Frisa-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa na qual constem os itens em que estão expressos tipos de licitação, contidos na citada lei.

    Dispõe o § 1º, do artigo 45, da citada lei, o seguinte:

    “Ar. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

    § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que todos os itens representam tipos de licitação, previstos na lei 8.666 de 1993, e, por isso, estão corretos.

    Gabarito: letra "e".