SóProvas


ID
44590
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre accountability, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção que melhor representa o resultado de sua análise:

( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório;

( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;

( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas.

Alternativas
Comentários
  • Accountability envolve um conjunto de mecanismos institucionais que induzem os dirigentes a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade e a possibilidade de sancioná-los adequadamente. Logo, a letra a está correta.
  • Atentar para o trecho mal redigido no primeiro item: aqueles que se desincubem bem de sua missão. Creio que aqueles que se incubem bem de sua missão seria mais coerente, apesar de ainda soar estranho. MElhor ficaria aqueles que desempenham bem sua missão.
  • A palavra desincumbir-se significa cumpri aquilo que lhe foi incumbido.
    A questão é baseada em trechos do texto "Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação poítica" de Luís Felipe Miguel.
    Todos as respostas condizem com as palavras do autor:
    "(...) Responsividade, entretanto, corresponde mais de perto ao inglês responsiveness, um conceito que está muito próximo, mas pode ser distinguido do de accountability. (1) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório. (2) Inclui a prestação de contas dos detentores de mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas. (3) É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo. Já a responsividade refere-se à sensibilidade dos representantes à vontade dos representados; ou, dito de outra forma, à disposição dos governos de adotarem as políticas preferidas por seus governados.(...)"
  • O termo constituinte na primeira questão é utililizado de forma equivocada. Trata-se dos eleitores e não de constitnuintes.
  • a titularidade do poder originário de instituir uma Constituição é da população, então, chamar a população de constituintes é estranho, mas não me parece errado.

  • Segue um bom detalhamento das características e tipos de accountability:

    "A accountability vertical é caracterizada pela realização de eleições livres e justas, sendo o voto o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na eleição seguinte".

    accountability horizontal é caracterizada pela existência de agências estatais de controle dispostas a supervisionar e, até, punir ações de outras agências.

    accountability societal vem ampliar significativamente o conceito da vertical, sendo caracterizada como forma de atuação da sociedade no controle das autoridades políticas, com ações de asso ciações de cidadãos e de movimentos, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais".

    Fonte: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/13478/13478_4.PDF

  • A banca baseou-se em autor estrangeiro, provavelmente. Accountability é um termo que não encontra tradução exata para o português, bem como sua conceituação, no que se refere à Administração Pública, em especial. O termo "constituintes" usado na primeira afirmativa não pode ser usualmente utilizado para tratar de Eleitores no Brasil, como assim o fez a ESAF.
    De outra parte, destituir ou reconduzir governantes faz parte do jogo político adotado em nações parlamentaristas ou com voto distrital, onde a pressão popular é mais presente e atuante. No Brasil seria estar por demais alienado em seguir tal linha de raciocínio.
    Na segunda afirmativa, não ha formas legais ou costumeiras de se adotar a providência ali citada, qual seja a apresentação de veredicto popular sobre a prestação de contas de quaisquer dirigentes. Num sentido bastante amplo, caberia algum tipo de ação judicial (raríssimo);Finalmente, a banca está considerando na terceira afirmativa a existência apenas da Accountability do tipo vertical e social (societal), desconhecendo totalmente o tipo Horizontal, em que a responsabilização (uma das formas de se traduzir accountability para o português) efetuada pelos controles internos/externos institucionais e os orgãos de fiscalização da entidades públicas, independentemente da atuação popular, e sim no estrito cumprimento do dever da moralidade, legalidade e etc, presentes no ordenamento jurídico que norteia as ações dos agentes públicos.

    Dessa forma, resta-nos PENSAR COM A CABEÇA E A VIVÊNCIA DE UM EUROPEU (e ai, sim, termos as três assertivas como corretas) ou PENSAR COMO EFETIVAMENTE SE APLICA A ACCOUNTABILITY em nossa cultura e termos, em meu entender, como ERRADAS as duas primeiras assertivas e aceitar, com restrições, como CORRETA a última. 
    Contudo, isso trata-se apenas do direito de espernear e achar ruim que ainda possuo. O negócio é PENSAR DE ACORDO COM O AUTOR DA QUESTÃO, acertá-la e passar no concurso, que é o que interessa no fim de tudo. É só um desabafo de um estudante cansado de ser lançado ao sabor dos ventos e do bel prazer de cada banca/examinador.
    Bons estudos a todos.
  • Aos não assinantes,

    GABARITO: A

  • Achei essa questão um tanto confusa, mal elaborada.