Questão 446125

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2011
• Provas: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Classificação dos crimes

No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?

• A. Sim. No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção;
• B. Não, porque no crime preterdoloso a conduta do agente é sempre preordenada;
• C. A culpa no crime preterdoloso não pode ser presumida, deve ser provada;
• D. Não, porque no crime preterdoloso o resultado é sempre almejado pelo agente;
• E. Sim, desde que o agente tenha almejado o resultado.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c)
  
  O crime pretersoloso é uma figura híbrida. Há dolo no antecedente e culpa no consequente. Ambos apresentam-se sucessivamente no decurso do fato delituoso: a conduta inicial é dolosa, enquanto o resultado final dela advindo é culposo. A culpa que agrava especialmente o resultado deve ser provada. Não se presume, seja de forma absoluta, seja de forma relativa, cabendo o ônus da prova a quem alega sua ocorrência. Ex: na lesão corporal seguida de morte, não é porque o agente desejou produzir ferimentos na vítima que, automaticamente, deve responder pela sua morte. O resultado mais grave precisa ser derivado de culpa, a ser demonstrada no caso concreto.
  
  (Cleber Masson, Direito penal esquematizado - Parte Geral. p. 278. 2010)
• No mais, não se pode pensar em presunção de culpa no Direito Penal, em nome do princípio da culpabilidade, qual impede a responsabilidade objetiva e, por outro lado, exige que a reprovabilidade da conduta.
• Seja nos crimes preterdolosos, sejam em qualquer outro crime, não se acolhe, no direito penal, a tese da culpa presumida. Segundo Mirabete,
  
  "Diz-se que a culpa é presumida quando, não se indagando se no caso concreto estão presentes os elementos da conduta culposa, o agente é punido por determinação legal, que presume a ocorrência dela. Na legislação anterior ao CP de 1940 ocorria punição por crime culposo quando o agente causasse o resultado apenas por ter infringido uma disposição regulamentar (dirigir sem habilitação legal, acima do limite estabelecido na rodovia etc.), ainda que não houvesse imprudência, negligência ou imperícia. A culpa presumida, forma de responsabilidade objetiva, já não é prevista na legislação penal. Assim, a culpa deve ficar provada, não se aceitando presunções ou deduções que não se alicercem em prova concreta e induvidosa." (fonte: http://leonildo.com/curso/mira29.htm)
  
  Do quadro debuxado dessume-se, portanto, que a culpa presumida não encontra guarida no moderno direito penal. Caberá ao juiz, à luz do caso concreto, valorar a conduta do agente a fim de averiguar se o elemento normativo da culpa realmente esteve efetivamente presente.
  
• A culpa de que se trata a questão é em em sentido lato (DOLO OU CULPA em sentido estrito), o que pode confundir o candidato.
• Crime preterdoloso é aquele onde se tem o famoso bizu: Dolo na conduta antecedente, culpa na consequente. Exemplo: Lesão corporal seguida de morte. Neste exemplo, o que a difere de um homicídio (o qual a lesão iria ser consumida pelo homicídio, de acordo com o princípio da consunção) é a intenção do agente, ou seja, seu dolo. Seu dolo é de lesionar, porém a morte vem de forma culposa, ou seja não querida pelo agente. Pois bem. Esta culpa não poderá ser presumida. Deverá ser provada. Não há que se falar em presunção no direito penal, a menos que seja de inocência. Neste sentido: "O crime pretersoloso é uma figura híbrida. Há dolo no antecedente e culpa no consequente. Ambos apresentam-se sucessivamente no decurso do fato delituoso: a conduta inicial é dolosa, enquanto o resultado final dela advindo é culposo. A culpa que agrava especialmente o resultado deve ser provada. Não se presume, seja de forma absoluta, seja de forma relativa, cabendo o ônus da prova a quem alega sua ocorrência. Ex: na lesão corporal seguida de morte, não é porque o agente desejou produzir ferimentos na vítima que, automaticamente, deve responder pela sua morte. O resultado mais grave precisa ser derivado de culpa, a ser demonstrada no caso concreto. (Cleber Masson, Direito penal esquematizado - Parte Geral. p. 278. 2010)" Logo, o gabarito é letra C.
  FONTE: http://direitopenalparaconcursos.blogspot.com.br/2011/10/classificacao-dos-crimes.html
• Voltou amiga.....estou com saudades! Renovei meu cadastro no QC e estou retomando a vida! bjos

• A culpa não pode ser presumida, mas comprovada.

• CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

  1 - Crimes formais

  É aquele que não depende de resultado naturalístico para a sua consumação.

  O resultado é mero exaurimento

  2 - Crimes materiais

  É aquele que depende de resultado naturalístico para a sua consumação.

  3 - Crimes de mera conduta

  São crimes sem resultado, em que a conduta do agente, por si só, configura o crime, independentemente de qualquer alteração do mundo exterior

  4 - Crimes unissubsistente

  Admite a prática do crime por meio de um único ato

  5 - Crimes plurisubsistente

  Exige uma ação consistente em vários atos

  6 - Crimes comissivos

  Praticados por ação

  Comportamento positivo

  7 - Crimes omissivos

  Praticados por omissão (abstenção)

  Comportamento negativo

  Omissivo próprio ou puro

  Ocorre quando a omissão ou o verbo omissivo se encontra no próprio tipo penal, normalmente está previsto no preceito primário do tipo penal

  Omissivo impróprio, impuro ou comissivo por omissão

  Ocorre quando a omissão está diretamente ligado aos garantidores/garantes

  Decorre de quem podia e devia agir para impedir o resultado

  8 - Crime comum

  É aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa

  Não exige condição específica ou qualidade especial do sujeito

  9- Crime próprio

  São aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas

  Exige condição específica ou qualidade especial do sujeito

  Admite coautoria e participação

  10 - Crime de mão própria

  São aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa. 

  Não admite coautoria mas admite participação

  11 - Crime de empreendimento / Atentado

  São aqueles crimes que prevê expressamente em sua descrição típica a conduta de tentar o resultado

  12 - Crime preterdoloso

  Dolo na conduta e culpa no resultado

  Dolo no antecedente e culpa no consequente

  13 - Crime a prazo

  É o crime que exige o decurso de um tempo determinado para que se configure.

  14 - Crime de circulação

  É o crime praticado por intermédio de automóvel

  15 - Crime falho ou tentativa perfeita

  Ocorre quando o agente pratica todos os meios e atos executórios ao seu alcance e mesmo assim o crime não se consuma por circunstâncias alheia a vontade do agente

  16 - Crime vago

  É aquele crime que tem como sujeito passivo uma entidade sem personalidade, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

  17 - Crime habitual

  É a reiteração ou habitualidade de uma mesma conduta reprovável de forma a constituir um estilo ou hábito de vida

  18 - Crime transeunte

  Não deixa vestígios

  19 - Crime não-transeunte

  Deixa vestígios

  20 - Crime plurilocal

  É aquele em que a conduta se inicia em uma comarca e a consumação se perfaz em outra comarca 

  21 - Crime a distância

  É aquele em que a ação ou omissão se dá em um país e o resultado ocorre em outro

  22 - Crime progressivo

  No crime progressivo o agente, desde o início, tem a intenção de praticar um crime mais grave, mas, para concretizá-lo, passa pelo crime menos grave

  Crimes que não admitem tentativa

  Culposos

  Contravenção penal

  Habitual

  Omissivos próprio

  Unissubsistente

  Preterdoloso

  Atentado/empreendimento

• letra c - CORRETA

  Versari in reillicita é admitido?

  Quem se envolve com algo ilícito responde pelo resultado final.

  Não é admitido o versari in reilícita, sendo típico caso de responsabilidade penal objetiva.

  Ex.: lesão corporal seguida de morte.

  A culpa tem que ser provada. Não pode automaticamente puni-lo pelo resultado.

  Ano: 2014 Banca:  Órgão:  Prova: 

  Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.

  Ocorre crime preterdoloso quando o agente pratica dolosamente um fato do qual decorre um resultado posterior culposo. Para que o agente responda pelo resultado posterior, é necessário que este seja previsível. CORRETA.

• A culpa no crime preterdoloso não pode ser presumida, deve ser provada. Não existe a hipótese de culpa presumida