Questão 446134

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2011
• Provas: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Tipicidade

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

• A. Na desistência voluntária o que ocorre é a desistência no prosseguimento dos atos executórios do crime, feita de modo voluntário, respondendo o agente somente pelo que praticou. No arrependimento eficaz a desistência ocorre entre o término dos atos executórios e a consumação. O agente, neste caso, já fez tudo o que podia para atingir o resultado, mas resolve interferir para evitar a sua concretização.
• B. Entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, em verdade, não há nenhuma diferença, porquanto em ambas as situações o que se busca é impedir o resultado.
• C. A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz está em que, na primeira, o agente é impedido de consumar o delito, já no arrependimento eficaz a consumação não ocorre porque o próprio agente a impede.
• D. A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz reside no fato de que, na desistência voluntária, o agente não chega a iniciar a execução do delito. Já no arrependimento eficaz a execução iniciada é interrompida, impedindo-se a consumação do delito.
• E. A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz está em que, na primeira, a execução do delito é interrompida por circunstâncias alheias ao domínio do agente. Já no arrependimento eficaz o delito não se consuma em razão da impropriedade dos meios de execução.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "a". Estabelece o art. 15 do Código Penal: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados." Assim, enquanto que na desistência voluntária o agente, voluntariamente, interrompe o processo executório do crime, abandonando a prática dos demais atos necessários e que estavam à sua disposição para a consumação, no arrependimento eficaz, depois de já praticados todos os atos executórios suficientes à consumação do crime, o agente adota provid6encias aptas a impedir a produção do resultado.
• O arrependimento eficaz da letra C refere-se ao arrependimento posterior. (percorre o iter criminis, mas não deixa acontecer o resultado pretendido inicialmente)
  O arrependimento eficaz da letra E refere-se ao crime impossível. (tenta executar a ação de todas as formas mas não consegue por inapropriáveis os meios. vg.:quando o agente tenta matar alguém que está dormindo, mas esse "alguém" já está morto. É, no máximo, vilipêndio ao cadáver, mas na minha opinião nem isso, pois, para o agente a pessoa estava viva, ou seja, não era um cadáver.)
  Bons estudos!
  
• Para responder a questão, necessário saber não só os conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, mas também o de tentativa.
  
  Desnecessário transcrever os conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP) já que sua definição está muito bem descrita na alternativa que responde esta questão (alternativa "a").
  
  No que concerne à tentativa (art. 14, II do CP), esta se verifica quando o agente dá início aos atos de execução do crime, no entanto, este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. A doutrina classifica a tentativa em perfeita e imperfeita. Na primeira, o agente esgota todos os meios de que dispõe para praticar o crime, o qual não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Na tentativa imperfeita o agente não consegue esgotar os meios executórios disponíveis para consumação do crime por circunstâncias alheias a sua vontade.
  A doutrina fala, ainda, em Tentativa incruenta ou branca que é aquela em que a vítima não chegou nem mesmo a ser atingida, sendo a tentativa cruenta o oposto, i.e., em que a vítima foi atingida.
  
  Por último, vale conhecer a denominada "formula Frank" para diferenciar a tentativa da desistência voluntária: Tentativa: "quero prosseguir mas não posso". Desistência voluntária: "posso prosseguir mas não quero".
  
• DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ: SÃO INSTITUTOS QUE AFASTAM A TIPICIDADE DO CRME TENTADO, RESTANDO APENAS RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ATOS JÁ PRATICADOS. NESSE SENTIDO É A DICÇÃO DO ART. 15 DO CP, SEGUNDO O QUAL "O AGENTE QUE, VOLUNTARIAMAENTE, DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO OU IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS".
  
  CARACTERÍSTICAS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: O AGENTE ESTÁ NO ITER CRIMINIS, OU SEJA, INICIOU A EXECUÇÃO E, VOLUNTARIAMENTE, DECIDE INTERROMPER SUA TRAJETÓRIA EM DIREÇÃO À CONSUMAÇÃO DO CRIME. SENDO ASSIM, A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SÓ É POSSÍVEL NA TENTATIVA IMPERFEITA.
  
  CARACTERÍSTICAS DO ARREPENDIMENTO EFICAZ: O AGENTE ENCERROU O ITER CRIMINIS E, VOLUNTARIAMENTE, PRATICA NOVA AÇÃO QUE EVITA A CONSUMAÇÃO DO CRIME. SENDO ASSIM, O ARREPENDIMENTO EFICAZ SÓ É POSSÍVEL NA TENTATIVA PERFEITA.
  
  FONTE: DIREITO PENAL PARTE GERAL - DAVI ANDRE COSTA SILVA
• Alternativa correta A
  
  Dica: desistência voluntária  , ocorre quando o agente pode mas quer, diferente da tentativa, ocorrer quando o agente quer mas não pode
  
  Conforme dita o artigo 15 e 16 do CP
•  A alternativa CORRETA é a letra " A".
  
            No tocante aos comentários acima, vale salientar o Aurélio esqueceu de incluir em sua DICA  o advérbio de negação . Visto que a diferença entre DESISTENCIA VOLUNTÁRIA e TENTATIVA está basicamente na colocação do advérbio na oração. 
  
            Na DESISTENCIA VOLUNTÁRIA "o agente pode mas NÃO quer" enquanto na TENTATIVA "o agente NÃO pode mas quer". É oportuno também verificar o comentário de Wender, pois cita a  "formula Frank" para diferenciar a tentativa da desistência voluntária: Tentativa: "quero prosseguir mas não posso". Desistência voluntária: "posso prosseguir mas não quero".
  
             Bons Estudos!
             Insista, persista, não desista.
             Deus seja conosco. 
   
• Espécies de tentativa abandonada: são duas:
  a) desistência voluntária;
  b) arrependimento eficaz.
  Conceito de desistência voluntária: o agente interrompe voluntaria-
  mente a execução do crime, impedindo, desse modo, a sua consumação.
  Nela dá-se o início de execução, porém o agente muda de ideia e, por sua
  própria vontade, interrompe a sequência de atos executórios, fazendo com
  que o resultado não aconteça. Exemplo: o agente tem um revólver municia-
  do com seis projéteis. Efetua dois disparos contra a vítima, não a acerta e,
  podendo prosseguir atirando, desiste por vontade própria e vai embora.
  
  Conceito de arrependimento eficaz: o agente, após encerrar a exe-
  cução do crime, impede a produção do resultado. Nesse caso, a execução
  vai até o final, não sendo interrompida pelo autor, no entanto, este, após
  esgotar a atividade executória, arrepende-se e impede o resultado. Exemplo:
  o agente descarrega sua arma de fogo na vítima, ferindo-a gravemente, mas,
  arrependendo-se do desejo de matá-la, presta-lhe imediato e exitoso socor-
  ro, impedindo o evento letal.
  
  Consequência: em nenhuma dessas formas de tentativa abandonada
  atuam circunstâncias alheias à vontade do agente, ao contrário, é a sua
  própria vontade que evita a consumação. Assim, afasta-se a tentativa, e o
  agente só responde pelos atos até então praticados (no exemplo da desis-
  tência voluntária, pelo delito de periclitação da vida — art. 132 do CP — ou
  disparo de arma de fogo — art. 15 da Lei n. 10.826/2003; no exemplo do
  arrependimento eficaz, responde por lesões corporais de natureza grave
  — art. 129, § 1º, do CP).
  
  Fonte: Curso de Direito Penal - Fernando Capez, vol 1, 2011, p. 272
• Essa questão deixa claro que as bancas simplesmente sorteiam as questões da prova. Sem cabimento uma questão boba dessa para concurso de promotor...
• Esse tipo de questão devia ser banido dos concursos para promotor.

• Na desistência voluntária o que ocorre é a desistência no prosseguimento dos atos executórios do crime, feita de modo voluntário, respondendo o agente somente pelo que praticou. No arrependimento eficaz a desistência ocorre entre o término dos atos executórios e a consumação. O agente, neste caso, já fez tudo o que podia para atingir o resultado, mas resolve interferir para evitar a sua concretização.
  

• LETRA A CORRETA 

    Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
  

• Meus amigos.

  Essas questões são típicas em provas orais em que muitos não conseguem passar de forma clara ao examinador as diferenças! 

• DICA:

   

  "me arrependo do que fiz (ARREPENDIMENTO EFICAZ) e desisto do que estou fazendo (DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA)"

•  a)  Na desistência voluntária o que ocorre é a desistência no prosseguimento dos atos executórios do crime, feita de modo voluntário, respondendo o agente somente pelo que praticou. No arrependimento eficaz a desistência ocorre entre o término dos atos executórios e a consumação. O agente, neste caso, já fez tudo o que podia para atingir o resultado, mas resolve interferir para evitar a sua concretização.  CORRETA. O que resume bem a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz, são as palavras de Rogério Greco: desistência voluntária, o processo de execução do crime ainda está em curso; no arrependimento eficaz, a execução já foi encerrada.

   b)  Entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, em verdade, não há nenhuma diferença, porquanto em ambas as situações o que se busca é impedir o resultado. ERRADA. Apesar de realmente haver a busca por impedir o resultado, em ambas as situações. Há diferenças, pois no primeiro (desistência voluntária) apesar do agente já ter entrado na fase de execução - esse processo está em curso. Já no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada, após busca-se impedir o resultado.

   c)  A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz está em que, na primeira, o agente é impedido de consumar o delito, já no arrependimento eficaz a consumação não ocorre porque o próprio agente a impede.  ERRADA. Não há essa intervenção de impedimento. Em ambas acontece de forma voluntária. Art. 15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

   d)  A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz reside no fato de que, na desistência voluntária, o agente não chega a iniciar a execução do delito. Já no arrependimento eficaz a execução iniciada é interrompida, impedindo-se a consumação do delito. ERRADA. Em ambas o agente já adentrou na fase de execução do delito.  Rogério Greco: desistência voluntária, o processo de execução do crime ainda está em curso; no arrependimento eficaz, a execução já foi encerrada.

   e)  A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz está em que, na primeira, a execução do delito é interrompida por circunstâncias alheias ao domínio do agente. Já no arrependimento eficaz o delito não se consuma em razão da impropriedade dos meios de execução.  ERRADA. Não há essa interrupção por circunstâncias alheias à vontade.

• DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA:

   

  O agente inicia a prática da conduta delituosa mas cessa a atividade criminosa mesmo podendo continuar e o resultado não ocorre

   

  ARREPENDIMENTO EFICAZ

   

  O agente executa a conduta mas toma providências que faz com que o resultado não ocorra.

   

  GAB: A