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Correta: letra E
O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado, definitivamente ou temporariamente, dos direitos políticos, o que importará, como efeito imediato, na perda da cidadania política. A privação temporária denomina-se suspensão dos direitos políticos. A Constituição Federal veda, em qualquer hipótese, a cassação dos direitos políticos. Essa matéria está disciplinada no art. 15 da Lei Maior, que dispõe:
"É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidadee civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o., VIII;
V - improbridade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o."
Como se vê, a Constituição Federal não indica, entre os incisos do art. 15, quais são os casos de perda e quais os de suspensão.
Esta matéria, porém, restou pacificada nos seguintes termos:
a) são hipóteses de perda dos direitos políticos ou casos previstos nos incisos I e IV do art. 15 da CF (cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o., VIII);
b) são hipóteses de suspensão dos direitos políticos os casos previstos nos incisos II, III e V do art. 15 da CF (incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; improbridade administrativa, nos termos do art. 37 § 4o).
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A meu ver a questão está mal elaborada, pois não existe CASSAÇÃO de direitos políticos, mas somente sua PERDA ou SUSPENSÃO, em determinados casos, conforme a legislação citada pela colega Carine Bezerra.
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Bons estudos!
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... Bruno, a questão solicita a alternativa INCORRETA, como todos nós sabemos que não existe cassação...
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Há certa celeuma na doutrina quanto à hipótese do inciso IV, se se trata de perda ou suspensão dos direitos políticos.
1º C) Perda: Majoritário;
2ºC) Suspensão: Minoritária.
Contudo, ao que parece, o art. 438 CPP dá caráter de suspensão dos direitos políticos e não de perda:
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
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Questão infeliz. Quando ela pede a alternativa incorreta, ela faz com que todas as alternativas sejam possíveis respostas.
a) É vedada a cassação de direitos políticos, salvo se for decretada a incapacidade civil absoluta. Incorreto. Incapacidade civil absoluta não é motivo de cassação de direitos políticos.
b) É vedada a cassação de direitos políticos, salvo escusa de consciência, invocada por quem pretende eximir-se do adimplemento de obrigação legal a todos imposta (art. 5º, VIII, da CF). Incorreto. Mesma coisa.
[...]
e) Todas as alternativas são corretas. Todas elas são motivos de cassação? Errado também.
É horrível ficar a mercê das bancas. Marcar a alternativa "mais correta", ou tentar adivinhar o pensamento do elaborador é demais.
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O item "b" é absurdo. Segundo restou entendido na questão, a contrario sensu, é possível a perda ou suspensão dos direitos políticos em caso de escusa de consciência. Ou seja, o cidadão irá perder ou ter suspensos seus direitos políticos pelo exercício de um direito seu.
A CF determina que a perda ou suspensão dos dtos. políticos ocorrerá em caso de "recusar a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa". O exercício do direito de escusa não pode implica na perda dos dtos políticos.
Em suma, se o cidadão se recusar a cumprir obrigação a todos imposta, ou seja, exercer seu direito de escusa de consciência, deverá Cumprir prestação alternativa, hipótese em que permanecerá intocável seus direitos políticos. Mas, por outro lado, se o cidadão se recusar a cumprir obrigação a todos imposta e, ainda, NÃO CUMPRIR A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, é aí que o cidação perderá ou terá suspenso seus direitos políticos.
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E mais: nenhuma alternativa está correta! TODAS ESTÃO INCORRETAS! Pois, não existe exceção para PROIBIÇÃO DE CASSAÇÃO dos direitos políticos. Trata-se de um direito absoluto. O que pode ocorrer é a perda ou suspensão, mas nunca a cassação.
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A questão está mal elaborada, truncada.
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Nos exatos termos do art. 15 da Carta Magna, apesar de ser vedada a cassação de direitos políticos, é possível sua perda ou suspensão, a quais só ocorrerão nos casos previstos nos incisos abaixo:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(perda ou suspensão)
II - incapacidade civil absoluta; (perda ou suspensão)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (perda ou suspensão)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (perda ou suspensão)
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(perda ou suspensão)
Assinale a alternativa incorreta (não é correta). É vedada (não há) a cassação de direitos políticos
duas negações eqüivalem a uma afirmação
e) todas as alternativas são corretas. (errada tbém pq todas são motivo de perda e suspensão, não há cassação de direitos políticos)
Princípio da não contradição: uma proposição não pode ser ao mesmo tempo verdadeira e falsa.
Ou seja, a questão deveria ter sido anulada
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Cléo, o inciso I do Art. 15 da C.F./88 não caracteriza só a perda dos direitos políticos?
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;(perda ou suspensão)
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Como se vê, a Constituição Federal não indica, entre os incisos do art. 15, quais são os casos de perda e quais os de suspensão.
Esta matéria, porém, restou pacificada nos seguintes termos:
a) são hipóteses de perda dos direitos políticos ou casos previstos nos incisos I e IV do art. 15 da CF (cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o., VIII);
b) são hipóteses de suspensão dos direitos políticos os casos previstos nos incisos II, III e V do art. 15 da CF (incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; improbridade administrativa, nos termos do art. 37 § 4o).
Ocorrendo uma das hipóteses previstas na Constituição Federal, ensejadoras da perda ou da suspensão dos direitos políticos, o fato deverá ser comunicado ao Juiz Eleitoral competente, que adotará as medidas cabíveis para que o respectivo não conste da folha de votação no pleito eleitoral.
O nacional que tiver seus direitos políticos afastados, por perda de suspensão, poderá, assim que cessados os motivos que ensejaram tal privação, pleitear perante a Justiça Eleitoral a regularização de sua situação política.
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Creio que quando ele pede a resposta INCORRETA, ele pede a MAIS incorreta. Como não existe a possibilidade de CASSAÇÃO dos direitos políticos mas sim hipóteses de PERDA ou SUSPENSÃO, todas as alternativas estão incorretas, mas a alternativa "E" está mais incorreta por abranger todas.
:D
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Gabarito: E.
Todas as opções são incorretas, já que a Constituição Federal veda, expressamente, a cassação de direitos políticos no Brasil.
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Achei meio estranha também, mas....
Talvez a banca tenha usado o seguinte raciocínio:
Se marcarmos uma das alternativas de A à D como incorreta, estaremos, de certa forma, considerando que somente esta estará incorreta e que as outras estarão corretas. P. Ex., se eu marcar a letra A, estarei afirmando que esta está incorreta, e, por consequencia, que as outras estão corretas, inclusive a letra E que afirma que todas estão corretas.
A única alternativa que engloba todas as alternativas realmente incorretas e as colocam no "mesmo saco" é a alternativa E.
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Quem examinará os examinadores?
Todas as alternativas, do ponto de vista do racioncínio lógico, estão incorretas (não há "salvo" para a cassação, ela simplesmente não existe no nosso ordenamento). Estou com a argumentação (perfeita) do Eduardo Costa. Defender o contrário é ignorar as regras mais básicas de raciocínio lógico, lógica de predicados etc. O fato de a letra "e" falar que todas as demais são incorretas não a torna "mais correta". 1+1 = 3 é falso e 10 + 10 = 30 não é "mais falso".
Se A é falso, B é falso, C é falso e D é falso, não há como A U B U C U D ser "mais falso". É simplesmente... falso, incorreto. Difícil acreditar que um examinador para um concurso deste nível tenha esse raciocínio ou que, uma vez esclarecido o erro, a questão não foi anulada. Eis o problema quando se privilegia mais o decoreba que o raciocínio.
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Questão horrível, mal formulada e sem resposta!
A letra E estaria correta se dissesse "todas as alternativas acima são incorretas", ou "n.d.a".
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Questão mal elaborada!!
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Essa questão , com certeza deveria ter sido anulada! Não existe cassação de direitos políticos, mas sim PERDA ou SUSPENSÃO. A questão elencou os casos em que se dá a perda ou supensão, nunca CASSAÇÃO! portanto, MUITO MAL ELABORADA! competência ZERO para a Banca !
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Colega Fabiola, veja o comentário do colega Vinicyus... é bem o que a questão quer saber... é uma pegadinha e raciocinio lógico.
E o seu comentário infelizmente é contraditório e vc continuaria a errar na questão:
Comentado por
Fabíola há aproximadamente 1 mês.
Questão horrível, mal formulada e sem resposta!
A letra E estaria correta se dissesse "todas as alternativas acima são incorretas", ou "n.d.a".
Se pensarmos do seu jeito, levariamos a erro tmb, senão vejamos: se houvesse a alternativa - "todas as alternativas acima são incorretas" -> ela se tornaria uma Alternativa CERTA pois todas as demais estão realmente erradas. Entretanto, a Questão quer a alternativa INCORRETA. Se formos pelo seu pensamento teriamos que marcar as alternativas a, b, c e d.
Então não resta outra resposta a não ser a letra E, por ser a mais certa conforme raciocinio do colega Vinicyus.
abraços a todos e bons estudos
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Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,
- a) salvo se for decretada a incapacidade civil absoluta; Errado, não é exceção.
- b) salvo escusa de consciência, invocada por quem pretende eximir-se do adimplemento de obrigação legal a todos imposta (art. 5º, VIII, da CF); Errado, não é exceção.
- c) salvo se houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; Errado, não é exceção.
- d) salvo condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da CF; Errado, não é exceção.
- e) todas as alternativas são corretas. Errado, todas estão incorretas.
Questão deveria ser ANULADA, todas (a,b,c,d,e) estão incorretas. O fato da última incluir todas as alternativas não elimina o fato das outras estarem incorretas. O simples fato de você ter percebido que o examinador queria ver a letra "E" marcada não torna a questão escorreita, foi apenas um delírio dele. Espero que tenha sido um delírio solitário, sem adeptos.
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Questões assim devem ser feitas com bom senso...as bancas de múltiplas escolhas infelizmente comentem o vacilo de querer a questão mais correta ou mais errada. Conclusão a letra "a", "b", "c" e "d" estão erradas e a letra "e" está erradíssima.
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Pesquisem quanto paga, a banca, por cada questão elaborada e quais as limitações que os elaboradores estão sujeitos, que todos vcs entenderam!
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Questão mal elaborada, não existe cassação de direitos políticos...
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Questão maudosa!
É vedada a cassação de direitos políticos e ponto.
As quatro primeiras alternativas estão erradas, MAS de acordo com o enunciado, elas são as escolhas certas.
Os itens estão errados mas as alternativas estão certas.
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Pergunta bem elaborada...
O examinador está lá para nos confundir e testar...
Sei que é maldosa e tudo mais, mas o cara está lá para isso... E nós estamos estamos aqui para resolver.
Felizmente todos nós sabemos que não existe cassação de direitos políticos. A questão é mais fácil do que se imagina... Maldosa, claro; porém fácil.
Bom ano novo para vocês!
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A letra E só poderia ser o gabarito se o enunciado fosse sobre perda ou suspensão. Merece anulação, sim! Não existe cassação de direitos políticos!
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Me desculpem aí, mas há muito tempo que eu não via uma questão TÃO BOA! Essa foi excelente, divertida eu diria! Ri litros quando me dei conta da resposta!
Digam o que disserem pessoal, mas quem tá pregando a anulação da questão por causa de má redação precisa urgentemente rever os conceitos. Questão de concurso é pra eliminar candidato, pra pegar o dorminhoco. O máximo que puderem fazer pra nos confundir, eles vão fazer. E essa questãozinha me deixou bem confuso, mas, no fim, ela tá toda certinha.
Eu já desencanei faz tempo de má redação. Pra mim, toda questão é um poema. Resolvo me divertindo. Fico puto quando erro, mas aprendi a me reclamar menos da redação e passei a acertar mais. Acertar questões de concurso é uma questão de atitude também. Encará-la como um desafio positivo, e não como um calvário, um sofrimento, um carma.
O tempo que você gasta criticando a redação ou se desesperando, é o tempo que teu concorrente que faz a questão se divertindo tá passando na tua frente, te fazendo comer poeira. E por mais que essa imagem de selvageria seja a pior parte do mundo dos concursos, infelizmente é assim que é.
Bons estudos a todos! ;-)
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A Questão está mal formulada SIM !! Quero citar o comentário perfeito do colega aqui...Foi o mesmo entendimento meu - Recurso NA CERTA !!
"O item "b" é absurdo. Segundo restou entendido na questão, a contrario sensu, é possível a perda ou suspensão dos direitos políticos em caso de escusa de consciência. Ou seja, o cidadão irá perder ou ter suspensos seus direitos políticos pelo exercício de um direito seu.
A CF determina que a perda ou suspensão dos dtos. políticos ocorrerá em caso de "recusar a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa". O exercício do direito de escusa não pode implica na perda dos dtos políticos.
Em suma, se o cidadão se recusar a cumprir obrigação a todos imposta, ou seja, exercer seu direito de escusa de consciência, deverá Cumprir prestação alternativa, hipótese em que permanecerá intocável seus direitos políticos. Mas, por outro lado, se o cidadão se recusar a cumprir obrigação a todos imposta e, ainda, NÃO CUMPRIR A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, é aí que o cidação perderá ou terá suspenso seus direitos políticos."
A Perda ou Suspensão pela Escusa de Consciência só acontece se ocorrer também a RECUSA do cumprimento da prestação Alternativa (ACUMULATIVO).
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Como é que responde uma questão dessas?
Com certeza ninguém errou essa.
kkkkkkkkkkkkk...
Acho que quem fez a questão queria apenas aliviar um pouco a tensão dos candidatos com essa piada.
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Prefiro acreditar que a questão está bem maliciosa, e não mal elaborada.
Não li todos os comentários, então, se eu estiver falando coisa repetida, peço que me desculpem, mas apresentarei o raciocínio que utilizei pra acertar a questão.
O enunciado é claro ao pedir que assinalássemos a alternativa INCORRETA. Então, por exemplo, se a alternativa A fosse incorreta. ela seria a resposta CORRETA. Partindo dessa premissa não há como errar, pois é notório que INEXISTE A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, MAS TÃO SÓ A SUA PERDA OU SUSPENSÃO, como já restou sopesado aqui.
Assim sendo, as alternativas A, B, C e D, por serem INCORRETAS, são CORRETAS ao comando da questão. O que a alternativa E justamente diz?
"TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS", não em relação à doutrina ou ao que está nos Códigos, mas em relação ao ENUNCIADO, pois, e isso deve estar sempre na cabeça do candidato, a resposta deve sempre ser pautada no enunciado.
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questão excelente!
ela não está mal formulada e sim fez um baita pega ratão!
é justamente pq não existe cassação que ela fez um "ressalvo"
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Parabéns para a banca! Questão muito bem elaborada. Além de cobrar conhecimento, cobra também raciocínio lógico.
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Gostei da quesão....
Avante que a "posse" nos espera.
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A alternativa "E" é a incorreta, justamente por afirmar que "Todas são corretas", quando, na verdade, todas são erradas, uma vez que não há cassação de direitos políticos.
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Todas as alternativas são corretas; logo a "E" está correta; logo, a "E" não pode ter sido marcada como INCORRETA; Logo, não tem resposta incorreta.
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Putz.... Não to acreditando nessa questão...
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Não entendi até agora, gostaria que alguém me explicasse!
A questão pedia a alternativa incorreta.
A letra E fala que todas estão corretas.
Se a letra E está incorreta é porque pelo menos uma das alternativas anteriores (a,b,c,d) está incorreta.
Se uma das alternativas anteriores (a,b,c,d) está incorreta, essa alternativa, tanto quanto a E, pode ser marcada.
Assim, teriamos duas alternativas que atenderiam a questão, a letra E e a letra dentre as alternativas anteriores que torna a E incorreta.
Quem é capaz de mostrar o erro de lógica do meu raciocínio?
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A lógica da questão é: marque a incorreta (o que se permite).
Veda-se (proibição) a cassação.
As alternativas "a,b,c,d" tem "salvo". Portanto, veda-se (proibição) a cassação, salvo (permissão).
A CF veda (proibição) a cassação, mas permite a perda e a suspensão.
As alternativas "a,b,c,d" são hipóteses de permissão da perda e a suspensão.
As alternativas "a,b,c,d" não falam sobre a cassação (proibição), mas sobre a suspensão e perda.
Logo, todas as alternativas estão corretas quanto à suspensão e perda permissão.
O comando "marque a incorreta" é para permissão. Se estivesse o comando "marque a correta" seria para a proibição, e a proibição já está na frase "é vedada (proibida) a cassação,".
Logo, o comando-proibição não é a tônica, mas sim a permissão (suspensão e perda).
É proibido: vedação da cassação.
É permitido: alternativas a, b, c, d.
Comando da questão "marque a incorreta (permitidas)": todas as alternativas são corretas; corretas porque são hipóteses permissivas (suspensão e perda).
Correto?
Abraços.
(comentário: 28.02.14)
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A questão deveria ser ANULADA.
O art. 14 do Regulamento nº 002/2011-CSMP, anexo ao edital publicado no Aviso nº 001/2001-CCMPMS estabelece:
"Art. 14. A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de quatro horas, constará de cem questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta, as quais versarão sobre as disciplinas previstas no artigo 4º deste Regulamento, devendo o candidato comparecer munido de caneta esferográfica azul, vedada qualquer espécie de consulta, bem assim a utilização de componentes eletrônicos de qualquer espécie, sob pena de eliminação do candidato e sua retirada do recinto."
Dessa forma, contendo a questão mais de uma resposta correta, fere a norma do concurso, sendo, portanto, NULA.
Apenas, explicando, o enunciado pede para que se assinale a alternativa incorreta.
Assim, havendo mais de uma alternativa incorreta (que seriam as corretas, de acordo com o enunciado), viola o edital.
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todas as alternativas estão corretas porque estão erradas
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Todas as alternativas estão incorretas. Como a questão pede a incorreta, logo todas estão corretas. Também acho que deveria ser anulada.
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Essa questão fere o raciocínio lógico. A negação de "todas estão corretas" não é "todas estão incorretas", mas "pelo menos uma não está correta".
O examinador tentou fazer joguinho de palavras com "marque a incorreta" e "todas estão corretas" e só conseguiu provar que é um ignorante que não tem ideia do que está fazendo. Vergonhoso o que as bancas estão fazendo...
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Pegadinha do malandro! rááááá
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e) incorreta. A vedação à cassação de direitos políticos não admite exceções, nos termos do art. 15, caput, da Constituição Federal. Ademais, as assertivas "a", "b", "c" e "d" não se tratam de exceções à proibição de cassação dos direitos políticos, mas sim de hipóteses de suspensão dos direitos políticos, que poderão ser readquiridos. Portanto, todas as assertivas mencionadas são incorretas, devendo ser assinalada a alternativa "e", posto que o enunciado da questão pede para marcar a opção "incorreta".
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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fácil de acertar o gabarito. por exclusão pela má elaboração da questão. pois todas as opções são incorretas.
o enunciado deveria ser o contrário: Assinale a alternativa correta com a E dizendo todas estão incorretas.
a não ser que banca tenha pensado como anotou o Vinycius, o que só comprova o delírio num concurso público. pois as regras precisam estar claras. e o sistema atual não é organizado assim.
segue o coment do colega:
"Achei meio estranha também, mas.... Talvez a banca tenha usado o seguinte raciocínio:
Se marcarmos uma das alternativas de A à D como incorreta, estaremos, de certa forma, considerando que somente esta estará incorreta e que as outras estarão corretas. P. Ex., se eu marcar a letra A, estarei afirmando que esta está incorreta, e, por consequencia, que as outras estão corretas, inclusive a letra E que afirma que todas estão corretas.
A única alternativa que engloba todas as alternativas realmente incorretas e as colocam no "mesmo saco" é a alternativa E."
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Eu entendi qual foi a intenção do examinador, mas essa questão deveria ser anulada, pois todas estão incorretas, todas seriam respostas, ainda que dê pra perceber que ele quer a E, como disse um colega. Sabemos que a banca quer eliminar candidato, mas tem que fazer as questões corretamente. Se pede A incorreta, só pode haver uma, é simples. Se nessa todas são incorretas, temos 5 possíveis respostas e qualquer uma é válida, pq a questão pede a incorreta. E, realmente, não devemos nos extressar demais com as bancas, mas isso aqui não é palavras cruzadas, não é passatempo, é algo muito importante e sério.
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Nossa senhora! Só delírio nesta questão.....se fosse só esta,mas imaginem quantas questões eles inventam modinhas.
AO elaborar a questão o examinador pensa assim : WALKING DEAD !!
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Questão não foi muito bem elaborada.
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Top 10 de piores questões do QC!
Abraços.
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Questão tão tosca que, assim como, acho que ngm teve vontade de marcar como desatualizada!
Pior que faço prova pro MPMS no próximo domingo, resolvi resolver algumas questões antes e estou vendo várias questões deste tipo! Ah que preguiça de fazer as malas!
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GABARITO LETRA E
CF/1988
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Essa é top 10 questões mais toscas de todos os tempos.
Logicamente, não é possivel ser o gabarito E, embora esteja na cara que o examinador a tinha como resposta.
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HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA
S2
HAHAHAHAHAHA
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que diacho que é esse