Questão 44644

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Restos a Pagar

Quando do pagamento de Restos a Pagar referente a uma despesa qualquer, empenhada pelo valor estimado, verificou-se que o valor real a ser pago era superior ao valor inscrito. Nesse caso, a diferença a maior deverá ser:

• A. empenhada à conta do orçamento vigente, para ser paga no exercício subsequente.
• B. inscrita em Restos a Pagar do exercício vigente.
• C. empenhada à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.
• D. inscrita em Restos a Pagar do exercício da inscrição original.
• E. empenhada e paga à conta do orçamento do exercício da inscrição original.

Gabarito: C

Comentários

• O VALOR A SER PAGO É SUPERIOR AO VALOR INSCRITO: a diferença deverá ser empenhada à conta de 'Despesas de Exercícios Anteriores'.O VALOR A SER PAGO É INFERIOR AO VALOR INSCRITO: o saldo deverá ser anulado.:)

• Complementando:

  RP´s inscritos e não pagos serão cancelados pq possuem "prazo de validade" e esse pgto ócorrerá através das DEA´s.

  Se não ocorrer o pgto quando em DEA, haverá uma nova inscrição em Restos a Pagar.

   

• Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar pelo valor estimado, poderão ocorrer duas situações: O valor real a ser pago é superior ao valor inscrito: nessa situação, a diferença deverá ser empenhada à conta de “despesas de exercícios anteriores”, de acordo com a categoria econômica; e O valor real a ser pago é inferior ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado

• Pessoal, caso o valor a pagar seja menor que o valor inscrito, esse saldo poderá ser fonte para alguma receita?? Poderia ser FONTE DE EMENDA À LOA ???

• Em um empenho do tipo estimativo, dada a incerteza dos valores de despesa a serem executados, normalmente o seu pagamento diverge do valor inicialmente empenhado, para mais ou para menos.

  
  

  Quando esse empenho é totalmente pago no mesmo exercício de emissão:

  
  

  1º)  se a despesa a ser executada apresentar-se maior do que o valor empenhado, o empenho será reforçado com os recursos do orçamento em curso, ou seja, o mesmo orçamento de emissão do empenho. Esse reforço gera uma despesa orçamentária.

  2º) se a despesa executada for menor que o valor empenhado, a diferença será anulada.

  
  

  
  

  Quando esse empenho estimativo é inscrito em restos a pagar:

  
  

  1º) se a despesa a ser executada apresentar-se maior do que o valor empenhado, a diferença deverá ser paga com os recursos do orçamento presente, que não é o mesmo orçamento de emissão do empenho, ou seja, serão utilizados recursos do exercício financeiro posterior à emissão do empenho. Tal diferença é classificada como “despesa de exercícios anteriores”, sendo uma despesa orçamentária.

  2º) se a despesa executada for menor que o valor empenhado, a diferença será cancelada.

  
  

  
  

  gab: C

  Fonte: Manual Completo de Contab. Pública, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 339.