SóProvas


ID
447250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado


    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;


    Não é permitido ingressar na casa a qualquer hora do dia ou da noite para determinação judicial, devendo esta ser feita apenas durante o dia. 
  • Por determinação judicial só durante o dia.

  • Errada! A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite. 

    A questão está errada, pois citou determinação judicial também.


    Requisitos para penetrar na casa do indivíduo, sem consentimento do morador:


    QUALQUER HORA:


    -->flagrante delito  

    -->desastre

    -->prestar socorro


    SOMENTE DURANTE O DIA


    -->por determinação judicial;

  • Com determinação judicial, APENAS DURANTE O DIA.

  • Errada ! Texto de Lei...Só uma simples leitura

  • Ou determinação judicial ,torna a assertiva errada.

  • ART 5°

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

    TOMA !

  • ERRADO!!

     

    Determinação judicial

     

    Regra: durante o DIA

    Exceção: Para instalar escuta policial PODE a noite (com autorização judicial)

  • A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.

    Nos demais casos de flagrante delito

    desastre

    prestação de socorro (OK), QUALQUER HORÁRIO.

    Mas por determinação judicial só DURANTE O DIA!

    GAB: ERRADO!

  • Qualquer hora:

    flagrante delito  

    desastre

    prestar socorro

    Apenas durante o dia:

    por determinação judicial;

  • Determinação judicial apenas durante o dia.

  • ERRADA

    A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ( até aqui ESTÁ CORRETA : QUALQUER HORA ). ou determinação judicial ( SOMENTE de DIA)... 

     

  • No caso da determinação judicial é apenas durante o dia.

    Gab. Errado

    Não desistam!

  • Não no caso de determinação Judicial ;)

  • ERRADO

  • Se não tivesse a "determinação judicial", estaria correta

  • Determinação Judicial, SOMENTE DURANTE O DIA.

    As demais hipóteses, podem ser durante o dia ou noite.

  • Viram nessa questão a importância da Interpretação de texto, além da coesão e da coerência textual.

  • GABARITO: ERRADO!

    Nos casos de flagrante delito, desastre e prestação de socorro, o ingresso na residencia é permitido a qualquer dia e horário. Já na hipótese de determinação judicial, a entrada ao domicílio fica adstrita ao período diurno (art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal).

  • Determinação judicial só durante o dia.

    • Quem ler rápido de mais se passa nessas ai
  • Casa da Mãe Joanna e ?

  • ⚠️JURISPRUDÊNCIA➔ "Em julgamento realizado nesta terça-feira (2/3/2021), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito."

  • A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses cassos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.

    Determinação judicial nesse caso não,sendo somente durante o dia

    Essas duas palavrinhas tornam a questão errada

  • ERRADO

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL APENAS DURANTE O DIA

    PMAL2021