Questão 447295

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Com relação à administração pública, julgue o item que se
segue.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo.

  
  

   II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
  

• Certo

  Empresa pública - direito privado.

• Certo.

  Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público. Q297692

• As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado. Porém com capital 100% público.