Questão Q149125

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

falso
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 2.807, de 1956)

§ 2o (Revogado pela Lei nº 12.036, de 2009).
ERRADO

45 dias depois.
45 dias!

ERRADO
A regra é ter vacatio legis
=> Entrada em vigor: Brasil= 45 dias, salvo disposição em contrário;
=> Entrada em vigor: Estado estrangeiro = 3 meses.
Se não dispuser: REGRA 45 DIAS DEPOIS, ISSO NO BRASIL
SE FOR NO ESTRANGEIRO, SERÁ APÓS 03 MESES. EU FALEI 03 MESES QUE SÃO DIFERENTES DE 90 DIAS.
Não confundam!.
errado,quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

seja forte e corajosa.

SóProvas