Questão 447469

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  
  

  Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.

  § 1º Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. 

  
  

• Se assim fosse os Indios não silvícolas responderiam por este crime.

• Vide os seringueiros.