Questão 44791

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, na sua composição:

• A. membros que representam os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.
• B. representantes de comitês de bacias hidrográficas, desde que sejam de rios de domínio da União.
• C. maioria de representantes dos usuários e organizações civis.
• D. representantes de outras categorias, desde que estas sejam aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.
• E. representantes dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis de recursos hídricos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por: I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; II - representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; III - representantes dos usuários dos recursos hídricos; IV - representantes das organizações civis de recursos hídricos.

•  

  Alternativa correta "E"

   

  Lei 9.433/1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos

   

  Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por:

   

  I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;

   

  II - representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

   

  III - representantes dos usuários dos recursos hídricos;

   

  IV - representantes das organizações civis de recursos hídricos.

   

  Parágrafo único. O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. 

   

  LEMBRAR: Municípios não entram na composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.