Questão 44806

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica

Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):

• A. os royalties do setor elétrico.
• B. o ICMS ecológico.
• C. a compensação financeira por danos causados por má utilização dos recursos hídricos.
• D. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, dentro do limite determinado pela Lei n. 9.433.
• E. os valores apurados pela concessão de outorgas provisórias enquanto perdurar a autorização.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  Art. 20. Constituem receitas da ANA:

  II - os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei no 9.433, de 1997;
  
  Lembrando que água em rios são corpos hídricos
  
  Abraço