SóProvas

ID
4521649
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Mata Grande - AL
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crianças e Adolescentes (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes. 

Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. 

Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O fortalecimento e a articulação entre esses órgãos colegiados são, portanto, estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas.


Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2Qa5j18.

Com base no texto 'Crianças e Adolescentes (ECA)', leia as afirmativas a seguir:

I. Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente, afirma o texto.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que tolheu os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, afirma o texto.
III. O texto afirma que o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fruto de uma construção coletiva, que envolveu, entre outras partes interessadas, parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Questão como essa não avalia o conhecimento do candidato. As alternativas para marcação não refletem se o candidato sabe dizer quais afirmativas estão corretas ou não.

  • Erro da II:

    II. O Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que tolheu os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, afirma o texto. 

    tolher = impedir, atrapalhar.

    "O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes. " (1° parágrafo)

    Gabarito: C

  • A questão é de interpretação de texto e quer que analisemos as afirmativas a seguir. Vejamos:

     .

    I. Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente, afirma o texto. 

    Certo.

    3º parágrafo do texto: "Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente."

     .

    II. O Estatuto da Criança e do Adolescente incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que tolheu os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, afirma o texto. 

    Errado. De acordo com o texto, o artigo 227 da CF não TOLHEU (impediu, entravou, prejudicou) os direitos e as garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, mas, sim, os DETERMINOU.

    1º parágrafo do texto: "[...] O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes."

     .

    III. O texto afirma que o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fruto de uma construção coletiva, que envolveu, entre outras partes interessadas, parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas.

    Certo.

    Último parágrafo do texto: "O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas."

     .

    Gabarito: Letra C