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Questãozinha para não zerar a prova.
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
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QUE BANCA RUIM!
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A questão exige o conhecimento das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vamos aos itens:
ITEM I: INCORRETO. É justamente o contrário: os pais têm, sim, direito de ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de modo a participar da vida escolar do infante.
Art. 53, parágrafo único, ECA: é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
ITEM II: INCORRETO. Diversos dispositivos do ECA tratam sobre formas ou políticas públicas para prevenir e repreender qualquer forma de violência praticada contra a criança ou o adolescente, de forma que é terminantemente vedada a sua prática.
Um dos dispositivos que versam sobre essa proibição é o art. 5º. Veja:
Art. 5º ECA: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atendado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
GABARITO: D
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Que questãozinha ein... Só jesus
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kkkkkk assim todo mundo vai passar kkk
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Gabarito D)
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
É direito dos pais ter ciência do processo pedagógico bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
O Eca garante que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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É de doer viu... se fosse uma questão para nível médio a criatividade do examinador com certeza seria outra.. Viva o egoísmo. AFF.