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correto
CR/88:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
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COM CERTEZA A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.
TODOS SABEMOS QUE O CONTROLE É EXTERNO.
COMO O COLEGA ACIMA COMENTOU, COLOCANDO SÓ CONTROLE DÁ A ENTENDER QUE É CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
É MEIO LOUCO DIZER QUE O MP FAZ CONTROLE INTERNO DA ATIV POLICIAL.
O controle externo deve ser entendido como um instrumento de realização do jus puniendi. Seu objetivo é dar ao Ministério Público um comprometimento maior com a investigação criminal e, consequentemente, um maior domínio sobre a prova produzida, a qual lhe servirá de respaldo na denúncia, sempre na busca dos elementos indispensáveis para a instrução do processo.
O controle externo da atividade policial tem a exata dimensão da atribuição dominus litis, permitindo-se afirmar que nem todas as atividades praticadas pela Policia Civil estão sob a tutela deste controle. Suas atividades-meio, v.g. devem estar excluídas, sob pena de se estar realizando o chamado controle interno que não se adequa ao perfil do Ministério Público destinado pela Magna Carta. Em tais casos, a própria Administração Pública detém o poder de controlar os seus próprios atos, através da chamada autotutela administrativa, consoante entendimento da Corte Suprema.
http://jus.uol.com.br/revista/texto/2812/o-ministerio-publico-e-o-efetivo-controle-da-atividade-policial
BOM ESTUDO A TODOS.
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O fato de não estar inserido expressamente a expressão "externa" na questão não a aponta como incorreta. Sabendo-se que o Ministério Público é instituição autonoma em relação à polícia, é de se compreender que o controle só poderá ser externo.
Entendo o disposto na Constituição da República que declara expressamente o termo, mas no contexto da questão, o que disse antes é o raciocínio que se pode ter.
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A questão está mau formulada, da maneira que foi elaborada dá a entender que o MP realiza todo o controle da atividade policial, quando na verdade ele realiza apenas o controle EXTERNO da atividade policial.
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Outro erro da questão: o MP não pode instaurar o inquérito policial ele deve requisitar a instauração, já que compete exclusivamente ao delegado de polícia instaurar o inquérito policial.
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Correta : ... a requisição de diligências investigatórias e (requisição) da instauração de inquérito policial...
Estaria errada se assim estivesse: ... a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial...
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o MP não pode instaurar o inquérito policial ele deve requisitar a instauração, já que competeexclusivamente ao delegado de polícia instaurar o inquérito policial.
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Ver depois com o LFG.
o MP não pode instaurar o inquérito policial ele deve requisitar a instauração, já que competeexclusivamente ao delegado de polícia instaurar o inquérito policial.
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Embora a questão generaliza controle, sem especificar a expressão controle interno ou externo, não há dúvida que leva a uma interpretação equivocada do candidato, especialmente para os que estão acostumado com CESPE e a lei seca, já que a própria hermenêutica constitucional ESPECIFICOU, incluíndo a expressão "externa", não cabia a BANCA EXAMINADORA GENERALIZAR E DAR COMO ALTERNATIVA CORRETA.
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Tanto a lei como os tribunais são específicos sobre o controle EXTERNO e não apenas controle:
Ementa
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DELEGADO DE POLÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATO TÍPICO. INVESTIGAÇÕES EFETUADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Tendo o relator do habeas corpus originário reconsiderado sua decisão e concedido alvará de soltura em favor do paciente, fica prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva.
2. Somente se reconhece a falta de justa causa apta a trancar a ação penal quando um exame não detalhado dos elementos de convicção trazidos aos autos, em confronto com a descrição da denúncia, levar à conclusão de ser atípica a conduta nela narrada, estar extinta a punibilidade ou houver absoluta insuficiência de provas.
3. É vedado ao Ministério Público tão-somente presidir o inquérito policial - peça prescindível à apresentação da denúncia - não lhe sendo proibido, contudo, proceder a investigações administrativas, principalmente quando exercendo sua atribuição constitucional e legal de controle externo da atividade policial.
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Vcs tem certeza que essa questão noi foi anulada? Inacreditável!!
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Nesse caso não seria Inquério Ministerial, no lugar de inquerito policial?
inquerito policial= delegado, ou agora o promotor tbm é policial
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Errei a questão pois achei que tinha que está especificando o tipo de controle que exerce, pois é somente externo e ela também não instaura IP, pelo menos o meu livro diz isso!! :
Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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Olá
Acredito que o erro está mais na ausência de especificação do controle exerciido pelo MP, que é um controle externo apenas.
Em relação aà instauração de IP, a assertiva nos traz como está na lei: "requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial "
Requisição de que? requisição de diligências e requisição da instauração do IP....
Acho que é isso
Bons estudos
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Também achei que MP não instaurava inquérito...a leitura da Cosntituição cabe interpretação dúbia ja´que o "e da isntauração..." caberia um entendimento que se trata da requisição para instauração. Contudo fui no pai dos burros moderno= google e googlei " Ministério público instaura inquérito policial" E para minha surpresa váaaaaaarias notícias surgiram para esta expressão. Denotando que na prática , apesar de nao cair na prova, o MP instaura sim.
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Pessoal, muita atenção: O MP JAMAIS INSTAURA O IP,está função é privativa do Delegado, que é o único que pode presidir o IP. O que o MP faz é REQUISITAR A INSTAURAÇÃO, REQUISITAR A INSTAURAÇÃO, REQUISITAR A INSTAURAÇÃO, REQUISITAR A INSTAURAÇÃO , REQUISITAR A INSTAURAÇÃO, REQUISITAR A INSTAURAÇÃO, ,REQUISITAR A INSTAURAÇÃO , REQUISITAR A INSTAURAÇÃO, REQUISITAR A INSTAURAÇÃO.
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"Controle externo" é muito mais específico do que apenas "controle". Como a carta magna cita "controle externo", não pode a CESPE generalizar esse tipo de controle.
Questão ERRADA!
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MP pode instaurar inquérito?
Sei que o IP é dispensável para ele, mas INSTAURAÇAO DE IP É PRIVATIVO DE AUTORIDADE POLICIAL.
Só estaria correto se o (REQUISIÇÃO) estivesse na frente de instauração, o que traria um erro na interpretação.
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CESPE...CESPE
Questào idêntica com gabarito ERRADO:
Q351241 - Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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(...) requisição de diligências investigatórias e REQUISIÇÃO da instauração de inquérito policial,
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Entre as funções institucionais do Ministério Público:
- CONTROLE da atividade policial (EXTERNA)
- REQUISIÇÃO de diligências investigatórias
- REQUISIÇÃO da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ( MP NÃO INSTAURA INQUÉRITO)
CORRETO
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A questão exige conhecimento de interpretação textual.
Quando afirma "a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial", este termo "e da" se refere à requisição.
Diferente seria caso afirmasse: Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e "A" instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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, (...).estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias...ISSO É GENERALIZAR TOTALMENTE A QUESTÃO, POIS O CONTROLE MEIO NÃO É COMPETENTE AO MINISTERIO,SOMENTE O CONTROLE FIM.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
Gabarito Certo!
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Caralho o cespe está considerando o controle externo como controle principal também (interno e externo), pois, eu errei a questão por interpretar que o controle externo nāo era tido como "principal" e por isso não se caberia dizer que era o controle em si da policia civil, mas agora tou sabendo.
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Chega a ser vergonhoso o que o CESPE precisa fazer pra derrubar candidatos... questão errada e ponto. Sem justificativas.
Quando eles bem entendem, uma palavra a mais ou a menos da lei seca, é errado na lata...
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Galera!
Em nenhum momento vi a questão falando que o MP instaura inquérito policial. Ele REQUISITA diligências investigatórias e instauração de inquérito policial.
E sobre "CONTROLE" é gênero, sendo espécies CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
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FICA COMPLICADO ENTENDER O QUE A BANCA QUER DA VIDA!
CONTROLE EXTERNO É DIFERENTE DE "CONTROLE", FICOU MUITO GENÊRICO.
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Preocupei-me com o Direito Constitucional e me esqueci da gramática. Eu amo o Cebraspe.
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Lembrando que o MP requisita, incorrerá em erro se o enunciado da questão vier com o termo " instaura"
o MP requisita a instauração de inquérito por parte da autoridade polcial, mas não o faz propriamente dito. Salvo no caso de Inquéiro Civil.
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CESPE...CESPE
Questào idêntica com gabarito ERRADO:
Q351241 - Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Recurso visando: Alteração de gabarito para ERRADO.
Fundamentação: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais(...)
Justificativa: O erro da questão é sutil: ela afirma que compete ao Ministério Público instaurar, efetivamente, o inquérito policial, enquanto a norma constitucional apenas indica que é função do Ministério Público requisitar (ao órgão competente) a instauração do inquérito. A questão estaria correta se tivesse sido redigida da seguinte forma: "(...) a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial (...)". Nesse caso, a presença da preposição "de" vincularia a palavra "requisição" ao complemento "a instauração de inquérito policial", o que deixaria a afirmativa em consonância com o texto constitucional.
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Como já foi dito em comentários anteriores, CONTROLE EXTERNO é diferente de CONTROLE, a própia CF/88 deixa bem claro: "Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;"(grifo meu). Então continuo discordando do gabaríto, para mim o correto seria gabarito ERRADO, pois da forma que está escrito até parece que o MP controla todas as atividades policiais.
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Legal ver que há pelo menos 10 anos O CESPE COMETE OS MESMOS ERROS !!
É sempre assim , sempre formulando questões abertas que possibilitam dupla interpretação , em que o gabarito pode vir para qualquer um dos lados.
Concordo que é imprescindível dizer que seria um controle EXTERNO , até porque o controle que o MP faz sobre a atividade policial é bem peculiar , é mais no sentido de vigilância do que no sentido de controle como uma "correção funcional" . Dizer "Controle" de maneira geral realmente soa bem estranho , e eu marcaria errado na hora da prova.
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Item correto e sem choradeira..
O Ministério Público exercerá o controle externo da atividade policial; é o órgão destinatário das investigações policiais a fim de que se promova a ação penal.
Desse modo, o Ministério Público avalia a necessidade de realizar uma excelente investigação, podendo requisitar diligências investigatórias e inquérito policial.
OBS:
O Ministério Público não poderá instaurar e presidir inquérito policial, pois essa é uma atividade desenvolvida pela autoridade policial.
Porém, o Ministério Público dispõe de competência para proceder à investigação criminal, com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, como preparação para deflagrar a ação penal pública.
Resumindo: o Ministério Público não instaura inquérito policial, mas poderá requisitá-lo junto à autoridade policial e, também, poderá promover investigações criminais.
by neto..
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O controle é externo, por favor, Cespe... pqp
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Errei e to contente..nao erro mais.
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MP instaura IP?
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MP pode requisitar IP e não instaura IP!
agora me deu medo
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errei por desatenção gramatical. leia-se: ... requisição de diligências e DA instauração de IP; esse "da" faz toda diferença, uma vez que se refere a requisição para que o delegado instaure e dirija o IP. Se fosse apenas "a", a questão estaria errada, pois MP nunca instaura IP.
No tocante ao controle, o mais correto seria dizer controle externo e não apenas controle. Duro que na pressão da prova temos que ficar adivinhando a mente do que o examinador quis dizer. O negócio é fazer muito exercício para saber como a banca pensa.
Bons estudos pessoal.
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Galera, a questão não fala que o MP instaura IP:
"[...] e a requisição de diligências investigatórias e (a requisição) da instauração de inquérito policial [...]".
Retirem o trecho "de diligências investigatórias e" e vejam que a frase continua com sentido pleno.
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Item correto.
Art. 129 inc: VII e VIII da C.F.
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Contribuição-- Resumo
MP: é uma instituição permanente, que defende os DIREITOS INDISPONÍVEIS, ou seja, aqueles em que a pessoa não pode ''abrir mão deles''
( vida, liberdade, saúde e etc )
MP NÃO integra a estrutura de nenhum dos três Poderes. Trata-se de instituição autônoma e independente
O MP é uma instituição una e indivisível com caráter nacional, e o PGR sendo um representante nacional
Conflito de membros do (MPF): será solucionado pelas Câmaras de Coordenação e Revisão
NÃO há hierarquia entre MPUnião e MPEstaduais( no caso de haver conflitos, esses serão resolvidos pelo PGR
A lei de organização do MPU é da iniciativa concorrente do Presid da Rep e do PGR. no caso das MPE cabe ao Governador e ao PGR sua organização
MPU é composto ou integrado
MP FEDERAL
MP DO TRABALHO
MP MILITAR
MP DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
São funções institucionais do Ministério Público:
exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
Qual ministerio realiza o controle
Polícia Judiciária Militar (Exército, Marinha e Aeronáutica) = controle exercido pelo MP Militar
PC e PM = Controle realizado pelo MP Estadual
PF, PRF e PFF = controle exercido pelo MP Federal
PC do DF e PM do DF = Controle realizado pelo MP do DF
A CF reconhece autonomia funcional, administrativa e orçamentário-financeira ao MP
O MP, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei
Ministério Público (MP) NÃO tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial daquele que questione cobrança de tributo, ( pois esse NÃO é DIREITOS INDISPONÍVEL)
Não há previsão de MP eleitoral na Constituição.
Fonte estrategia e meus minhas anotações
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NUNCA SOUBE QUE O MP PODE REQUISITAR INSTAURAÇÃO DE IP. ACHA QUE ERA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO DELEGADO DE POLÍCIA.
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Ano: 2013 Banca: Órgão: Prova:
Resolvi certo!
Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.
Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Observem quanta maldade na hora de elaborar essas questões com duplo sentido, pois há claramente ambiguidade de interpretação, o que pode levar o elaborador da questão a decidir, por sua própria interpretação, se a questão é errada ou certa.
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Ministério Público e "o controle da atividade policial".
O controle é externo, maldade da banca, pois dá a entender que o MP exercer um controle direto na frase.
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MP NÃO PODE PRESIDIR INQUÉRITO POLICIAL ! PODE APENAS REQUISITAR !
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De acordo com a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, é correto afirmar que: Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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O tipo de questão que pune quem estudou e premia o despreparado. Lamentável.
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Banca ordinária
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Se você errou, está no caminho certo.
Abraços para você e para o Lúcio.
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MP (parquet) é o fiscal da Lei.
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"Vá e não erres mais!"
- Jesus Cristo
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Confundi requisitar inquérito com presidir... Cuidado com leitura rápida.
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ERRADO!
Essa banca é PHODA!!!
Controle externo é diferente de Controle!!!!
CF1988
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
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MP manda instaura inquérito agora?
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Ô português lazarento kkk
Coesão de Elipse (acho que o nome é esse, verifiquem)
"...requisição de diligências investigatórias e (REQUISIÇÃO) da instauração de inquérito policial..."
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Controle EXTERNO!!!!! Essa banca parece menino mimado,putz
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Discordo dos colegas. Controle da atividade policial, ou mesmo controle da Administração Pública, é gênero que comporta as espécies "controle interno" e "controle externo". O MP, ao exercer o controle externo da atividade policial, está, essencialmente, realizando atividade de controle, o que faz da questão correta.