Questão 45238

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado

• A. aos familiares, desde que apresentado corretamente o endereço.
• B. à autoridade policial competente.
• C. à autoridade judiciária.
• D. à diretoria do estabelecimento de ensino em que o adolescente infrator estiver matriculado.
• E. à sua residência, uma vez que não é permitido prender o adolescente sem que o policial esteja acompanhado de um membro do conselho tutelar.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

• ato infracional-Autoridade Policial

• Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente

  à autoridade policial competente.

  letra B

• Flagrante = DP

  Ordem judicial = juizado