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Gabarito: E.
Achei esse artigo na internet que fundamenta a questão:
"Os fatos incontroversos: são fatos que, ao serem alegados por uma das partes, não é contestado pela outra.
Importa observar que, mesmo não sendo confrontados, estes
fatos devem ser averiguados, acatando assim o Princípio da Verdade Real.
Este assunto é abordado na obra de Paulo Rangel (2006, p.382), in
verbis: "No processo penal, os fatos, controvertidos ou não, necessitam
ser provados, face os princípios da verdade processual e do devido
processo legal, pois, mesmo que o réu confesse todos os fatos narrados
na denúncia, sua confissão não tem valor absoluto, devendo ser
confrontada com os demais elementos de prova dos autos (cf. art.197 do
CPP)"."
Fonte: http://www.jurisite.com.br/doutrinas/processo_penal/processo10.html
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Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
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Não precisam ser provados os fatos evidentes, notórios, presunções legais e fatos inúteis. Entretanto, fato incontroverso deve ser provado.
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Fatos que NÃO precisam de provas ( PANI )
Presunções legais
Axiomáticos
Notórios
Inúteis ( irrelevantes, impossíveis )
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Fatos incontroversos precisam ser provados em Processo Penal. Não há presunção de veracidade de fatos não controvertidos - Isso existe apenas no Direito Civil.
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Se lembrar da exceção da notoriedade, ta pego!
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PS: to quase acreditando que foi essa a maldade do CESPE! hehe!
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FATOS QUE NÃO PRECISAM SER PROVADOS:
Fatos evidentes, axiomáticos, intuitivos;
Fatos Notórios, ex.: 25 de dezembro é Natal;
Presunções Legais, ex.: Inocência do Réu;
Fatos Inúteis.
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Uma dica:
Na minha opinião, algumas coisas não preciso provar: o PRESU é IRRELEVANTE, AXO IMPOSSÍVEL que seja NOTÓRIO.
fatos que contêm presunção legal absoluta;
fatos irrelevantes ou impertinentes ou inúteis;
fatos axiomáticos ou intuitivos;
fatos impossíveis;
Fatos notórios ou verdade sabida;
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Fatos incontroversos, conforme o Princípio da Verdade Real.
Não dependerão de prova: PANI
Presunções legais
Axiomáticos
Notórios
Inúteis (irrelevantes, impossíveis )
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# INCONTROVERSO = Incontestável, indiscutível...
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Gabarito - Letra E.
Fatos que independem de prova:
Fatos evidentes;
Fatos notórios;
Presunções legais;
Fatos inúteis.
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Explicando de forma bem fácil e simples, matéria controvertida é aquela sobre a qual há controvérsia, discussão, enfim, é toda aquela sobre a qual as partes divergem. Seguindo essa mesma lógica, incontroverso é tudo aquilo em que as partes concordam.
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A liberdade é direito indisponível, não existe revelia material no cpp.