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ID
453196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considera-se causa de exclusão da culpabilidade

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D!
    a) o estrito cumprimento do dever legal. ERRADO. Exclusão de ilicitudeArt. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:III - em estrito cumprimento de dever legal.
    b) a coação moral resistível. ERRADO.Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
    c) a coação física. ERRADO. A coação física irresistível funciona como excludente de tipicidade, uma vez que exclui a conduta por ausência de voluntariedade, o fato é atípico (em relação ao coagido). 
    d) o erro de proibição inevitável. CERTO. Nesse caso, exclui-se a culpabilidade, em face da ausência de um dos seus elementos, a potencial consciência da ilicitude. Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
    e) a semi-imputabilidade. ERRADO. A semi-imputabilidade, redução da capacidade de compreensão ou vontade, não exclui a imputabilidade (elemento da culpabilidade). Sendo constatada, o juiz poderá reduzir a pena de 1/3 a 2/3 ou impor medida de segurança.

  • Gabarito: Alternativa D

     

    Culpabilidade ou Imputabilidade: Possibilidade de considerar alguém culpado pela prática da uma infração penal. Definida como “juízo de censurabilidade” e “reprovação” exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena. Aferição se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Seus elementos são: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

     

    Excludentes:

    - erro inevitável sobre a ilicitude do fato;

    - coação moral irresistível**;

    - obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico;

    - menoridade;

    - doença mental;

    - desenvolvimento mental retardado ou incompleto;

    - embriaguez completa e acidental;

    - erro de proibição inevitável (ou escusável);

    - obediência hierárquica (à ordem não manifestamente ilegal);

     

  • a)  o estrito cumprimento do dever legal.     (ERRADO)  OBS. Exclui a antijuricidade, logo exclui o crime.

     

    b)  a coação moral resistível  (ERRADO)  OBS.     IRRESISTÍVEL

     

    c)  a coação física.  (ERRADO)  OBS. Se fosse Coação física irrevistível seria excluído a tipicidade

     

    d) o erro de proibição inevitável.   (CORRETO)

     

    e)  a semi-imputabilidade.  (ERRADO)  OBS. Como é a Semi-imputabilidade poderá ser causa de reduzação da pena, 1/3 a 2/3, o juiz que decidirá.

  • Li rápido, fui seco na alternativa B. :(

  • Boa tarde,

     

    Trocando em miúdos o erro do tipo pode ser EI (Excusável ou descupável) e (Inexcusável ou indescupável)

     

    Excusável ou descupável: Exclui a culpa e consequentemente isenta de pena: Exemplo: Holandês, no brasil a poucos dias, vem para copa e dentro do estádio comecar a fumar um baseado, nesse momento ele é preso e explica ao delegado que em seu país fumar um baseado nos jogos é liberado, mas que não sabia que no brasil era proibido.

     

    Inexcusável ou indescupável: Reduz a pena de 1/6 a 1/3 Exemplo: 

     

    Holandês muda para o Brasil e fuma maconha na rua, mas ele não sabia ser proibido, visto que no seu país é permitido.

     

    O holandês MUDOU-SE para o BRASIL, ou seja, já estava vivendo aqui, diferentemente se ele tivesse vindo apenas para um jogo por exemplo

     

    Nessa situação é erro de proibição inexcusável ou indesculpável

     

    Bons estudos

     

     

  • Pessoal

     

    O erro de proibição inevitável isenta de pena, não exclui a culpabilidade. Quando ocorre ele você é culpado, mas não será punido por erro de proibição. 

     

    Na questão a menos errada seria ela, alguém pode comentar sobre?

  • Também passei rápido pela questão.Não me atentei ao RESISTIVEL

  • afe escorreguei no resistível.

  • É isso que dá....não lê direito se lasca!!!!!

    IIIIIIIrresistível!!!!!

  • B a coação moral iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiresistível.

  •  GAB. D

     

    a) o estrito cumprimento do dever legal. (exclui a ilicitude)

     

     b) a coação moral resistível. (o correto é IRRESISTÍVEL)

     

     c) a coação física. (se irresistível, exclui o Fato típico pois não tem conduta)

     

     d) o erro de proibição inevitável. (ou escusável)

     

     e) a semi-imputabilidade. (reduz a pena de 1 a 2/3)

  • A) o estrito cumprimento do dever legal. EXCLUI A ILICITUDE

    B) a coação moral resistível. NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE EM RAZÃO DO SEU CARÁTER RESISTÍVEL (ATENUANTE GENÉRICA apenas)

    C) a coação física. SE FOR IRRESISTÍVEL EXCLUI A TIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE CONDUTA

    E) a semi-imputabilidade. É UMA CAUSA DE DIMINUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA PENA (1/3 A 2/3)

  • Não leia rapidamente! Fui na B na pressa.
  • qdo vc lê rápido

  • Dica: Leia atentamente todas as questões!
  • ERRO DE TIPO - ERRO SOBRE ELEMENTO TIPO

    ESCUSÁVEL: DESCUPAVEL - INEVITAVEL - INVENCIVEL (EXCLUI DOLO E CULPA)

    INESCUSÁVEL: INDESCUPAVEL - EVITAVEL - VENCIVEL ( EXCLUI DOLO, MAS PUNE A CULPA SE PREVISTO EM LEI)

    ERRO DE PROIBIÇÃO - ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

    EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE COM CONSEQUÊNCIA DE ISENÇÃO DE PENA 

    INEVITÁVEL: ISENTA DE PENA

    EVITAVEL: DIMINUI A PENA

    NYCHOLAS LUIZ