Questão 453538

• Banca: FUMARC
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2007
• Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
• B. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda.
• C. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
• D. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário. Se a obrigação for indivisível, só poderão receber em conjunto.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A- Correta. Artigo 265/CC: "A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".
  
  Alternativa B- Correta. Artigo 264/CC: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda".
  
  Alternativa C- Correta. Artigo 266/CC: "A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro".
  
  Alternativa D- Incorreta! Artigo 270/CC: "Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível".
• Quanto à letra D, receber em CONJUNTO é diferente de UM deles receber a obrigação inteira e posteriormente vender e repassar o quinhão aos demais herdeiros.