Questão 453541

• Banca: FUMARC
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2007
• Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

Assinale a afirmativa CORRETA:

• A. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar.
• B. Aquele que cause dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
• C. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
• D. Os empresários individuais e as empresas respondem em qualquer hipótese pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c
  a) Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  b) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
  c) Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
  d) Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• Faltou falar do caso fortuito também na alternativa C.

• Incapaz > responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsável não tiverem obrigação de fazê-lo ou não tiverem meios suficientes. Dono detentor do animal > ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior Empresários > respondem independente de culpa pelos danos causados pelos produtos colocados em circulação